Lei que muda indexador beneficia 75% dos municípios

Lei sancionada ontem pela presidente da República Dilma Rousseff (PT), que altera o indexador da dívida dos Estados e municípios, reduzindo os encargos pagos à União, deve beneficiar pelo menos 75% dos municípios de Mato Grosso do Sul, muitos deles “pendurados” em programas de refinanciamento (Refis) e com dívidas hoje consideradas impagáveis, segundo estimativa do Confaz (Conselho Fazendário dos Municípios de MS).

A expectativa é que com a nova indexação, o valor dos débitos acumulados por décadas diminua e as prefeituras tenham uma expectativa de poder pagar a dívida real no lugar dos “juros dos juros” e ganhem sobrevida para aplicar sobras de recursos em outras áreas consideradas prioritárias.

“Essa é uma medida paliativa, para fazer com que os municípios possam ter uma redução de dívida e em alguns casos, um desembolso maior de pagamento”, ressaltou o presidente do Confaz, Walter Carneiro Júnior.