PMA autua assentado por desmatamento e exploração ilegal de madeira de lei

A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou um assentado rural por desmatamento e exploração de madeira especialmente protegida por lei na manhã desta sexta-feira (29) no assentamento Caracol, localizado na zona rural do município, a 40 km da cidade.

O infrator havia desmatado uma área de vegetação de cerrado, que medida em GPS perfez 2,5 hectares e derrubado árvores da espécie aroeira, sem autorização ambiental. A aroeira foi transformada em estacas para cerca, que estava sendo utilizada em uma cerca no lote do assentado. Foram apreendidas 103 estacas de aroeira resultantes da exploração das árvores derrubadas e as atividades foram paralisadas.

O infrator, de 37 anos, residente no assentamento, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.500,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão.

A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.