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Divulgação nominal do salário, um risco, por Dirceu Cardoso

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

06 de Agosto de 2012 - 11:00

A forma nominal de divulgação do valor dos salários pagos no serviço público é a nova polêmica de Brasília. O governo quer publicar valor e nome dos beneficiários mas, na Câmara e no Senado, uma liminar conseguida pelos servidores, impede a exposição nominal. Setores do Judiciário também divergem, uns a favor e outros contra a exposição salarial individual. Os argumentos vão desde a invasão de privacidade e sigilo bancário até fatores de segurança. Acrescente-se ainda, como motivo do sigilo, a crença do constrangimento dos que percebem altos salários.

A administração pública precisa ser transparente. Dessa transparência é que se consegue o justo controle e se evita a criação de privilégios, o cometimento de abusos e principalmente a corrupção. Todas as situações que resultaram em escândalos administrativos só se consolidaram porque se processaram sob sigilo ou falta de transparência. Fantasmas habitaram as folhas de pagamento de repartições, compras fraudulentas e uma série de safadezas se processaram porque ocorriam “debaixo dos panos”. É importante ter ativos os mecanismos de controle e fiscalização para evitar coisas desse naipe.

No que tange ao salário do funcionalismo, embora os negócios do Estado sejam públicos, não há a necessidade da publicação dos salários de cada um. A transparência já se processaria através do conhecimento público do valor da remuneração e vantagens estabelecidas para o cargo. Esse procedimento oferece condições para a sociedade acompanhar de perto (e até questionar) os salários praticados para as diferentes carreiras do funcionalismo, sem a exposição da intimidade de cada servidor.

É preciso entender que todo servidor concursado e regularmente admitido na máquina pública possui um leque de atribuições e um quadro de possibilidades de carreira. Ele pode ascender através de concursos e também tem as vantagens lineares estabelecidas em lei por antiguidade e promoções no serviço público. Tudo isso é legal e passível de fiscalização e controle por órgãos específicos do próprio governo e da sociedade, como o Ministério Público, por exemplo. Não será a divulgação nominal que vai impedir este ou aquele de receber um salário considerado alto. Se isso ocorre, é por força de lei e dificilmente será mudado, até porque há o consagrado instituto da irredutibilidade de salários.

Mas, numa sociedade que não consegue garantir a segurança aos seus cidadãos, estampar no jornal o valor do salário pode colocar o beneficiário e sua família na mira de ladrões ou seqüestradores que, na possibilidade de obter saques ou compras de alguns milhares de cruzeiros, podem matar e cometer uma série de outras atrocidades.

Os salários que, em alguns casos, podem ser altos, já estão consolidados e ninguém os mudará. O que governo, legislativo e órgãos controladores precisam fazer é estabelecer rígido controle dos tetos salariais e evitar que acumulações, penduricalhos e vantagens normalmente concedidas a privilegiados e apadrinhados continuem rompendo os limites. Expor o contracheque de cada um, além de parecer demagógico, poderá ser um ineficiente e perigoso recurso...