A partir desta segunda-feira começa renegociação de dívidas do IPTU

Os contribuintes com dívidas em atraso de IPTU, ISSQN e taxas, têm desta segunda-feira, dia 1º, até o dia 30, para aderir a um novo programa de refinanciamento de dívidas com o fisco municipal. Nos próximos 30 dias eles poderão assinar o termo de confissão de dívida e optar pelas alternativas de pagamento: quitação à vista com isenção dos juros de multa e correção monetária, ou parcelamento em até três prestações, que vai garantir redução de 50% destes encargos.

A última parcela não poderá ser paga depois de 31 de agosto. Também poderão se beneficiar, quem aderiu a outros parcelamentos e que não estão inadimplentes. Podem ser renegociadas dívidas com fator gerador até 31 de dezembro de 2014. Desta vez a Prefeitura aposta que o contribuinte vai aproveitar os descontos e por isto, tem uma estimativa otimista de receita: espera receber R$ 3 milhões de um total de R$ 8 milhões em débitos inscritos na dívida ativa.

Quem não aderir a este novo refinanciamento, além da cobrança judicial, terá o nome protestado em cartório, além de enfrentar restrições de crédito com a negativação do seu nome no SPC e Serasa. Podem ser renegociadas dívidas de IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, taxa de locação do terminal rodoviário, taxa de alvará de localização e funcionamento, taxa de alvará da vigilância sanitária, taxa da aprovação de projeto de construção, taxa de alvará de obras, habite-se. 

Recebimentos

Levantamento da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, mostra que em 2014 e nos primeiros cinco meses de 2015, a Prefeitura só conseguiu receber R$ 488 mil da Dívida Ativa, valor que representam aproximadamente 3,65% de um estoque de dívidas estimado em R$ 13,3 milhões.

Só no ano passado a esta dívida foram incorporados R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1.558.618,89 de IPTU e R$ 890.641,42 de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em 2014, só houve o recebimento de R$ 32 mil de ISSQN em atraso e neste ano, a receita já alcançou R$ 45 mil. Já do IPTU, foi à recuperação de R$ 280 mil ano passado e de R$ 131 mil nos primeiros cinco meses de 2015.

Parcelamento

A Prefeitura só concordou em conceder esta nova oportunidade de renegociação aos inadimplentes por pressão da Câmara que cobrou esta medida para autorizar a negativação dos inadimplentes. Será preciso revogar um artigo da lei 81 de 2013 – o 9° - que proibia a concessão de novos benefícios (parcelamento e descontos) para o contribuinte que atrasasse o pagamento dos impostos e taxas.

Este Refinanciamento dava descontos de até 80% dos juros e multas, para que pagasse em até quatro parcelas e sem abatimentos, se a opção fosse quitar em 18 meses. Agora o desconto é isenção dos encargos financeiros no pagamento a vista e desconto de 50% no parcelamento em até três prestações. O benefício vale para as dívidas vencidas até o dia 31 dezembro de 2014.