Anatel quer limitar lotes no leilão do 4G para aumentar concorrência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (10) a proposta de edital para o leilão de serviço de internet móvel de quarta geração (4G) na faixa de 700 MHz. O texto passará por consulta pública a partir do próximo dia 2 e poderá ser modificado.

Da forma como está na proposta, haverá apenas 3 licenças para operadoras nacionais. Assim, a medida deverá aumentar a concorrência pelos lotes, já que existem 4 grandes operadoras de telefonia celular do país: Claro, Oi, Vivo e TIM. Uma delas pode ficar sem a licença que permite vender o serviço de 4G nessa frequência em todo o país.

Como vence a disputa quem oferecer o maior valor pela autorização, a arrecadação do governo com o leilão deve crescer com essa limitação.

A proposta de edital ficará sob consulta pública por um período de 30 dias, e essa e outras regras podem ser alteradas na versão final, que voltará a ser analisada pela Anatel – ainda não há data para que isso aconteça.

O leilão de agosto será o segundo para oferta no país de internet móvel de quarta geração. Em junho de 2012, a Anatel já havia leiloado lotes para exploração na faixa de 2,5 GHz – os telefones 4G que estão em funcionamento hoje no país operam nessa faixa.

A diferença é que a faixa de 700 MHz já é usada por outros países, entre eles os EUA, e apresenta vantagens como uma menor necessidade de antenas para cobertura de sinal.

No leilão da faixa de 2,5 GHz houve oferta de 4 lotes nacionais – além de outros lotes regionais. No total, o governo arrecadou com aquele leilão R$ 2,930 bilhões, ágio de 31,27% em relação ao valor mínimo fixado no edital.

Preocupação do setor de radiodifusão
Mas o setor de radiodifusão está preocupado com a possibilidade de interferência do 4G na recepção da TV digital em casa. Essa frequência é como se fosse uma estrada. Cada serviço trafega em uma faixa: a que vai ser leiloada para o 4G é próxima da usada pela TV digital, o que provoca interferências. Um serviço invade a faixa do outro.

Na última terça (8) a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública pra discutir o leilão. A audiência ouviu a opinião das empresas de telefonia, do setor de radiodifusão, da Anatel e de órgãos de defesa do consumidor.

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão criticou o cronograma do leilão, que prevê audiências públicas antes mesmo da elaboração de um relatório final sobre como resolver as interferências.

"Não vamos deixar que um assunto dessa complexidade, com tamanha implicações que tem para a sociedade brasileira, seja atropelado. Ou seja, terminemos os testes, publiquemos os relatórios, façamos as consultas públicas, todas dentro do sequenciamento recomendado", afirmou Luís Roberto Antonik.

O sindicato das operadoras de telefonia destacou que é o cenário atual de incertezas e que isso interfere no quanto as empresas estão dispostas a pagar para o governo pelo uso da nova faixa de frequência.

"Para que quando se faça a migração da televisão e a implantação da quarta geração de telefonia celular na faixa de 700 megahertz não haja uma interferência. Então é necessário comprar filtros, equipamentos, uma série de serviços que demandarão, para que haja garantia e essa garantia obviamente vai se transformar em custo para aqueles que vão fazer o serviço", disse Eduardo Levy.

A Anatel disse que o leilão só vai ser realizado com todas as garantias de que um serviço não vai prejudicar o outro.

"Uma diretiva principal em todo esse processo é o que está funcionando tem que continuar funcionando. Então, a agência tem que procurar meios de garantir que isso continue funcionando nos mesmos padrões de hoje ou melhores", afirmou Nilo Pasquali.

Pedido de adiamento
Na última segunda (7), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou uma nota na qual pede a suspensão da consulta pública e do leilão em virtude da possibilidade de interferência na qualidade de transmissão das emissoras de televisão e vice-versa. Para os conselheiros, que aprovaram a nota por unanimidade, o edital do leilão não pode ser lançado sem a conclusão dos testes de campo e de laboratório que aferem a convivência dos dois serviços na mesma faixa.

A nota será encaminhada para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja enviada ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e à Anatel.

Modelo do leilão
A proposta prevê a possibilidade de duas fases de leilão. Na primeira, serão vendidos os três lotes nacionais, um de cada vez. Além de outros três lotes regionais: um que abrange a área de concessão da Sercomtel, no Paraná; outro envolvendo a área de concessão da CTBC, em Minas Gerais; e um terceiro que compreende o restante do país, fora essas duas regiões citadas.

O objetivo dessa divisão é permitir que Sercomtel e CTBC possam disputar os lotes para oferecer o 4G nas suas regiões. Entretanto, uma única empresa pode comprar esses dois mais o terceiro lote regional. Juntos, eles formariam um quarto lote nacional.

Nessa primeira fase, os lotes são oferecidos com “pedaços” maiores de frequência, de 20 MHz cada – quanto maior esse pedaço, mais capacidade a operadora tem para atender os seus clientes.