Aprovado projeto que permite contribuinte em atraso parcelar débitos do IPVA em 10 vezes

Depois de idas e vindas, a Assembleia Legislativa conseguiu aprovar ontem (25) o projeto de lei que aumenta o desconto e as parcelas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria agora só precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor, o que pode ocorrer ainda este ano. De imediato, a proposta prevê que os contribuintes em atraso poderão parcelar débitos do tributo em até 10 vezes (antes o pagamento só podia ser à vista).

Já a partir de 2015 o carnê do IPVA irá aumentar as vantagens para quem está em dia com o imposto. O contribuinte terá 15% (antes era 10%) no pagamento à vista ou poderá optar pelo parcelamento em até cinco vezes (o limite era três vezes).

“Além de flexibilizar ao cidadão o cumprimento de suas obrigações, o projeto vai diminuir gastos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que paga R$ 3 por dia para manter veículos de contribuintes inadimplentes presos no pátio”, frisou o deputado Marquinhos Trad (PMDB), autor da lei.