Arrecadação federal tem pior mês de abril em cinco anos

A arrecadação de impostos e contribuição federais, além das demais receitas (como "royalties"), registrou queda real de 4,62% em abril deste ano, para R$ 109,24 bilhões, informou a Secretaria da Receita Federal. Trata-se do resultado mais baixo para este mês desde 2010 – ou seja, em cinco anos, quando somou R$ 99,31 bilhões.

Já no acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação totalizou R$ 418,61 bilhões – com queda real de 2,71% frente ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado, para este período, desde 2011, informou a Receita Federal.

A arrecadação federal se ressentiu em abril, e no acumulado deste ano, do baixo nível de atividade econômica e, também, das desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego. Por outro lado, a arrecadação registrou queda mesmo com aumentos de tributos autorizados em 2015 para tentar reequilibrar as contas públicas – que registraram déficit primário inédito no ano passado.

Atividade fraca e desonerações feitas nos últimos anos

De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação ainda registrou, nos quatro primeiros meses deste ano, do baixo nível de atividade econômica. Segundo o Fisco, a produção industrial recuou 5,13% no primeiro quadrimestre, as vendas de bens e serviços caíram 4,36% e o valor em dólar das importações recuou 21,75%, apesar do aumento de 6,77% na massa salarial.

Ao mesmo tempo, o governo também informou que as desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas no início de 2015 em alguns casos – também geraram queda da arrecadação nos quatro primeiros meses deste ano. De acordo com a Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 38,29 bilhões nos quatro primeiros meses de 2015, contra R$ 31,75 bilhões no mesmo período do ano passado.

Alta de tributos

Apesar das reduções de tributos feitas nos últimos anos, o governo começou a aumentar impostos em 2015. Logo no início deste ano, o governo elevou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, que retornou para as chamadas "alíquotas cheias". O carro 1.0, por exemplo, passou a ser tributado em 7% pelo IPI, contra a tributação anterior de 3%. A expectativa do governo é de arrecadar até R$ 5 bilhões a mais neste ano com a medida.

Em 21 de janeiro, a nova equipe econômica subiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de crédito para o consumidor. A alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia). Esse valor está sendo cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano.

Além disso, também já foi elevada, no início de fevereiro, a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel. Segundo o Fisco, o impacto do aumento da tributação será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.

O aumento de tributos, juntamente com a limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, além do corte de investimentos, faz parte da estratégia do governo para tentar reequilibrar as contas públicas e aumentar a confiança dos investidores. Em 2014, as contas públicas tiverma déficit inédito. Para este ano, o objetivo é de que o setor público tenha um superávit primário de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões.

Arrecadação por tributos

A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 122,74 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, com queda real de 0,84% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 123,78 bilhões). Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 52,68 bilhões de janeiro a abril, com queda real de 6,32% sobre o mesmo período ano anterior. Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 11,16 bilhões na parcial de 2015, com recuo real de 2,36%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 58,89 bilhões no primeiro quadrimestre, com alta real de 4,96% sobre igual período de 2014.

Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 17,16 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, com queda real de 4,07% sobre o mesmo período do ano passado.

No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma alta real de 8,82%, para R$ 11,04 bilhões, no primeiro quadrimestre deste ano. Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela alta do tributo, que já foi recomposto no início deste ano.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 67,43 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, com queda real de 2,26%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 28,13 bilhões no acumulado de 2015, com recuo real de 3,89%.