Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quarta, 10 de Agosto de 2022

Economia

Com poucas adesões na última etapa, termina hoje prazo ao REFINS

Ao longo do mês de setembro os inadimplentes serão cobrados extrajudicialmente e a partir de outubro, serão inscritos no SPC.

Flávio Paes/Região News

31 de Agosto de 2015 - 08:29

Termina nesta segunda-feira, dia 31 de agosto, o prazo de adesão ao REFINS, programa de refinanciamento de impostos, taxa e multas vencidas até 31 de dezembro do ano passado e que não foram recolhidos. Nesta última etapa da renegociação iniciada no dia 1º, até a sexta-feira, poucos contribuintes se sentiram atraídos pelas vantagens oferecidas. O programa que concede desconto de 50% dos juros e atualização monetária para quem pagar à vista suas dívidas com o fisco sidrolandense.

Ao longo do mês de setembro os inadimplentes serão cobrados extrajudicialmente e a partir de outubro, negativados no SPC, ficando impedidos de fazer compras a prazo ou contrair financiamentos. Embora os números ainda não tenham sido fechados, a última atualização do portal da transparência da Prefeitura de Sidrolândia, mostra que no mês de agosto, computando os recebimentos até dia 27, quinta-feira passada, houve o recolhimento de R$ 130.841,09 de IPTU. Este valor computa a receita com as renegociações e as parcelas remanescentes do imposto de 2015, dividido em até seis prestações, a contar de abril. 

É muito pouco, considerando que na primeira etapa do programa (encerrada em 30 de junho), quando havia possibilidade de parcelamento em até três vezes, a renegociação referente aos débitos de 1.233 imóveis, somou R$ 673.512,71, com o recebimento à vista de R$184.847,89, e um saldo de R$ 488.614,28, parcelado. 

Mesmo não sendo significativo, diante de um estoque de R$ 7 milhões de débitos inscritos na dívida ativa, nos últimos quatro meses, a Prefeitura recebeu R$ 469 mil. Este resultado representa um incremento de 31,91%, sobre a receita obtida até maio (R$ 1.469.481,75), que teve o impacto dos pagamentos de quem recolheu à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano, aproveitando o desconto de 20%. Com este dinheiro adicional foi possível, por exemplo, a construção de uma escola de 4 salas de aula na aldeia Tereré, orçada em R$ 301 mil.