Contas do governo têm déficit inédito no pior primeiro semestre da história

As contas do governo registraram neste ano o pior resultado para um primeiro semestre desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).

Nos seis primeiros meses deste ano, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito de R$ 1,59 bilhão, segundo números oficiais. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 17,35 bilhões. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1998 (superávit de R$ 3,06 bilhões).

Os resultados das contas públicas têm sido afetados pelo fraco comportamento da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a junho desde 2011.

As receitas se ressentem do baixo nível de atividade econômica e, também, das desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.

"Não é o resultado que gostaríamos, mas estamos trabalhando no dia a dia. Uma questão de atividade, de ciclo econômico, tem afetado nossa arrecadação. Quando a economia tem um grau de incerteza muito grande, a gente percebe que as empresas retêm um pouco sua disposição ao pagamento de impostos. E isso significa também que o nível de atividade da economia não explica por si só a queda de arrecadação", declarou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.

Nota brasileira pelas agências de rating

Apesar do resultado ruim das contas públicas, e da indicação da Standard & Poors de que a nota brasileira pode ser rebaixada no futuro, Saintive afirmou que o governo não trabalha com redução da nota de risco do país.

"Não trabalhamos com redução de avaliação pelas agências de rating. Temos explicado tudo o que está sendo feito [para as agências]. O esforço fiscal permanece. Quadro fiscal complexo, delicado, mas tem várias medidas que foram mandadas ao Congresso Nacional. Isso nos leva a crer que manteremos nosso 'investment grade'", declarou ele.

A equipe econômica trabalha para que a nota brasileira, concedida pelas agências de classificação de risco, permaneça no chamado "grau de investimento" - que é um tipo de recomendação para investimento. Perdendo essa nota, as regras de vários fundos de pensão de outros países impediriam o investimento no Brasil, o que dificultaria a capacidade de o país, e das empresas do setor privado brasileiro, buscarem recursos no exterior - aumentando subsequentemente os juros destas operações.

Mês de junho

Somente no mês de junho, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 8,2 bilhões. Este também foi o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o valor mais baixo em junho havia sido em 2014, com o resultado negativo de R$ 1,93 bilhão.

Meta do governo

Na semana passada, o governo formalizou a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano - procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro por conta, principalmente, da frustração de arrecadação que vem sendo registrada neste ano, decorrente do baixo nível de atividade econômica.

Em novembro, a equipe econômica havia fixado uma meta de R$ 55,3 bilhões para as contas do governo em 2015. Na última semana, porém, esse objetivo foi reduzido para somente R$ 5,8 bilhões neste ano, o equivalente a 0,10% do PIB. Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).

Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões na semana passada. As principais rubricas afetadas pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.

Receitas, despesas e investimentos

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 4,3% nos seis primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 627 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 26 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.

Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram o dobro nos seis primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 8,7%, para R$ 514 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 41 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 16,1% na parcial deste ano, para R$ 119 bilhões – um aumento de R$ 16,52 bilhões.

Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. Segundo números oficiais, as despesas com investimentos caíram 31,1% nos seis primeiros meses deste ano, para R$ 27,79 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 12,56 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Dividendos, concessões, CDE e subsídios

Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu, nos seis primeiros meses deste ano, menos recursos de dividendos de empresas estatais.

De janeiro a junho de 2015, o governo recebeu R$ 3,36 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 10,49 bilhões no mesmo período de 2014. O Tesouro Nacional informou que não estão previstos pagamentos de dividendos pela Petrobras neste ano.

Em concessões, porém, o governo recebeu mais recursos de janeiro a junho deste ano (R$ 3,98 bilhões) contra o mesmo período do ano passado (R$ 1,24 bilhão).

O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos seis primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 4,1 bilhões no mesmo período do ano passado. Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro.

A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.

No caso dos subsídios, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os pagamentos somaram R$ 11,28 bilhões de janeiro a junho deste ano, contra R$ 4,96 bilhões no mesmo período do ano passado.

Segundo o secretário Marcelo Saintive, chefe do Tesouro Nacional, a gestão do governo "vem pagando tempestivamente as despesas". "Isso tem acontecido. Resultado de subsídios e subvenções mostra isso", declarou ele. Nos últimos anos, o governo atrasou alguns pagamentos, processo que ficou apelidado como "pedaladas fiscais" - que está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).