Em nota, Prefeitura chama de 'readequação' redução do adicional de insalubridade dos garis

A Prefeitura de Sidrolândia classificou como uma "readequação" a redução do adicional de insalubridade pago aos 69 garis do município. Na prática, a alteração reduz o benefício de 40% para 30%, o que representa uma diminuição de 25% no valor recebido pelos servidores.

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Para um gari com salário-base de R$ 2.367,79, a perda é de aproximadamente R$ 236,78 por mês. Em alguns casos, como o da servidora Telma Brito, a redução chega a R$ 251,20 mensais.

Considerando os 69 trabalhadores atingidos, a economia estimada para os cofres públicos é de cerca de R$ 17,2 mil por mês, o equivalente a aproximadamente R$ 207 mil por ano, caso a medida seja mantida. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Sidrolândia (Sisem), entretanto, a decisão reduz a remuneração de servidores que recebem, em média, cerca de dois salários mínimos e desempenham atividades com exposição permanente a agentes insalubres.

Prefeitura defende adequação à legislação

Em nota oficial, a Prefeitura afirma que não houve retirada de direitos, mas apenas a adequação do pagamento aos percentuais previstos na legislação municipal. Segundo a administração, o adicional de insalubridade continua previsto na Lei Complementar nº 126/2018 e na Lei Complementar nº 188/2024, que disciplinam o benefício aos servidores municipais.

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De acordo com o Executivo, os pagamentos vinham sendo realizados em percentual superior ao estabelecido para a função de gari, situação que, segundo a administração, configuraria uma irregularidade administrativa. A Prefeitura sustenta que manter esse pagamento poderia, futuramente, obrigar os servidores a devolver valores recebidos acima do limite legal.

A nota também esclarece que o adicional de insalubridade possui caráter transitório, estando condicionado às condições efetivas de trabalho e à exposição a agentes nocivos. Por isso, afirma que o benefício não constitui vantagem permanente e pode ser alterado sempre que houver mudanças nas condições ou adequações determinadas pela legislação.''

Outro argumento apresentado é que, diferentemente dos trabalhadores regidos pela CLT, cujo adicional normalmente é calculado sobre o salário mínimo, os servidores municipais são regidos por legislação própria, razão pela qual o pagamento deve observar as normas específicas do município.

A administração informou ainda que a revisão foi baseada em pareceres técnicos e jurídicos e ressaltou que novos estudos técnicos ainda serão realizados para reavaliar os ambientes de trabalho, identificar possíveis situações de exposição acima dos limites legais e verificar tanto eventuais pagamentos indevidos quanto casos em que o benefício possa ser devido e não esteja sendo pago.

Gestão diz priorizar valorização permanente

Na nota, a secretária municipal de Finanças e Administração, Edilene Rodrigues, afirmou que a atual gestão busca valorizar os servidores por meio da reestruturação das carreiras, e não pela manutenção de vantagens que considera incompatíveis com a legislação.

Segundo a secretária, a Lei Complementar nº 203/2025 promoveu uma reestruturação que elevou em mais de 70% o vencimento-base dos garis, representando, segundo ela, uma valorização permanente da categoria.

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Esta gestão acredita que a valorização do servidor deve ocorrer pela via direta e segura, e não por meio de penduricalhos, acordos ou da manutenção de vantagem ilegal. Como exemplo, os garis obtiveram elevação superior a 70% em seu vencimento-base, uma valorização real, permanente e juridicamente inabalável", afirmou.

A Prefeitura conclui dizendo que a correção das distorções busca assegurar a legalidade dos pagamentos, fortalecer as contas públicas e criar condições para futuras melhorias salariais baseadas em direitos permanentes, reiterando que permanece aberta ao diálogo com os servidores e suas entidades representativas.