Contas públicas têm superávit de R$ 36,7 bilhões, recorde para janeiro

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um superávit primário de R$ 36,71 bilhões em janeiro, valor recorde para este mês, informou o Banco Central nesta sexta-feira (24). A série histórica da autoridade monetária tem início em dezembro de 2001.

Isso significa que, no mês passado, as receitas com impostos e contribuições superaram em R$ 36,71 bilhões as despesas do setor público consolidado. Essa conta, entretanto, não inclui as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública.

Em janeiro do ano passado, o superávit primário das contas públicas somou R$ 27,91 bilhões. Até então, o maior saldo positivo para meses de janeiro havia sido registrado em 2013: R$ 30,25 bilhões.

Apesar do superávit em janeiro, no acumulado dos últimos 12 meses, até janeiro deste ano, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit (despesas maiores que receitas) primário de R$ 146,99 bilhões - o equivalente a 2,33% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em todo ano passado, o rombo somou R$ 155,79 bilhões, o equivalente a 2,48% do Produto Interno Bruto (PIB).

Decomposição do resultado

Ao decompor o resultado de janeiro, os números oficiais mostram que o governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registrou um superávit primário de R$ 26,29 bilhões. Ao mesmo tempo, os estados e municípios tiveram um saldo positivo de R$ 10,8 bilhões, e as empresas estatais apresentaram um déficit de R$ 384 milhões.

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, também houve superávit nas contas públicas em janeiro - algo que não acontece desde outubro do ano passado. Naquele mês, porém, o resultado foi favorecido pelo ingresso dos recursos da repatriação de ativos mantidos no exterior.

Em janeiro deste ano, após contabilizar as despesas com juros, houve saldo positivo nas contas do setor público consolidado de R$ 299 milhões.

Em 12 meses até janeiro deste ano, porém, o resultado ficou negativo (déficit) em R$ 534,21 bilhões, o equivalente 8,46% do PIB - ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano e o Brasil lidera o ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).

Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 5,11 bilhões em janeiro deste ano. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 36,41 bilhões no primeiro mês deste ano e R$ 387 bilhões em doze meses até janeiro de 2017 (6,13% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,89 trilhões em dezembro, ou 46% do PIB, para R$ 2,92 trilhões em janeiro deste ano – o equivalente a 46,4% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2016, a dívida estava em 69,6% do PIB (R$ 4,37 trilhões), avançando para 69,7% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,39 trilhões, em janeiro deste ano.

Se for considerado o conceito usado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) - que leva em conta os títulos livres na carteira do BC – a dívida bruta estaria em 76,5% do PIB em janeiro deste ano.

Meta fiscal

O resultado de janeiro ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal. Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo conta com um novo processo de repatriação, que está em debate no Congresso Nacional. Além disso, foi editado um novo Refis (programa de parcelamento de tributos atrasados), que já está aberto e cuja estimativa de arrecadação é de R$ 10 bilhões neste ano.