Contribuinte tem mais 10 dias para renegociar: inadimplentes serão negativados a partir de outubro

Os contribuintes com dívida em atraso com o fisco municipal (IPTU, ISSQN, multas) têm só mais 10 dias para renegociar os débitos, com direito a 50% de descontos dos encargos (juros, multa e correção monetária) se pagarem a vista.

No próximo dia 31 vence o prazo de adesão ao programa de recuperação de créditos que foi instituído em junho e teve o prazo de adesão prorrogado por mais 30 dias, ao final do mês passado.

Nestes primeiros 21 dias de vigência desta última oportunidade de refinanciamento, pouca gente tem comparecido ao Paço Municipal para recolher os tributos em atraso vencidos até 31 de dezembro de 2014.

Segundo o secretário de Governo, Ilson Peres, esta será a última chance do contribuinte inadimplente regularizar sua situação obtendo desconto.

“Não haverá nova prorrogação”, assegura o secretário. Durante o mês de setembro será feita a cobrança extrajudicial (via correio), com a notificação enviada a cada devedor. Em outubro, aqueles que ainda continuarem devendo o fisco municipal, passarão a ter restrições de crédito, porque seus nomes serão encaminhados ao SPC (Serviço de Proteção Crédito), ficando impossibilitados de fazer financiamentos bancários ou efetuar compras no crediário.

Na primeira etapa do refinanciamento, encerrada em 30 de junho, quem pagou à vista teve 100% de desconto dos encargos, com possibilidade de parcelamento em até três prestações. Computando-se os débitos de IPTU e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) foram renegociados dívidas no valor de quase R$ 1 milhão: R$ 251.120,24 do ISSQN e R$ 673.512,17 do IPTU. Houve o recebimento à vista de R$ 194.237,70. Restaram R$ 673.512,17, para quitação até 31 de agosto.

A julgar pelo último levantamento disponível no site da Prefeitura, o refinanciamento garantiu boa  por parte dos R$ 457.216,29 de IPTU, recebidos no período de junho e as primeiras três primeiras semanas de agosto. No acumulado do ano, a arrecadação atingiu R$ 1.916.698,04, um incremento significativo em relação a 2014, quando  neste mesmo período houve o recebimento de R$ 1.173.385,00.