Economia
Divisão no "bolo" traz R$ 80 mi por ano a MS
Emenda à constituição que regulamenta o tributo deve ser votado já na próxima quarta
Correio do Estado
14 de Abril de 2012 - 08:23
Prestes a ser votada no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras não presenciais pode engordar os cofres de Mato Grosso do Sul em até R$ 80 milhões anuais.
A PEC, de autoria do senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT), era pra ter sido apreciada no início desta semana, mas acabou sendo adiada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Foi pedido vista para analisar um pouco mais o projeto, mas quarta-feira da próxima semana vai ser votado, afirmou por telefone o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da questão na Comissão.
A expectativa, segundo Delcídio, é que a PEC seja aprovada pelos senadores da CCJ e depois encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente. A maioria (dos senadores) acha bom. Só alguns representantes de estados como São Paulo que estão reclamando, comentou.