Fábrica garante à TIP-TOP redução fiscal de 75% nas importações e não ajuda no índice do ICMS

Embora por 10 anos tenha  recebido da Prefeitura de Sidrolândia isenção de IPTU e por igual período foi dispensada de recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas vendas das suas franquias em todo o País, a Tip Top, que tem um faturamento médio mensal no Estado estimado em R$ 15 milhões, vende e emite as notas de faturamento da produção da sua fábrica de Sidrolândia (50  mil peças por mês de  moda praia infantil) por Campo Grande, onde sua unidade fabril que chegou a ter 800 funcionários, hoje se resume a um centro de distribuição com 40 trabalhadores.

A contribuição da empresa à cidade hoje se limita a geração de 180 empregos, com salários médios de R$ 900,00, que resultam numa folha pagamento (com encargos sociais) de R$ 285 mil. Não aderiu ao vale-transporte para os funcionários usarem o transporte coletivo, numa manobra para continuar economizando.

Na avaliação do vereador Edno Ribas, está prática contábil da empresa (emitir suas faturas só na Capital) é extremamente danosa aos interesses de Sidrolândia porque provoca uma sangria na base de cálculo do valor adicionado que é a efetiva movimentação econômica geradas na cidade que representa a diferença entre o valor das compras e das vendas efetivadas no ano anterior.

Com isto, o município entre 2009 e 2014 perdeu 24,31% de sua participação no rateio da parcela do ICMS dividida entre os municípios, saiu de 2.3046% para 1,7443%. Segundo Edno, que ao lado dos vereadores Waldemar Acosta e Sergio Bolzan, se somou a quatro integrantes das bancadas de oposição para derrubar na última sessão o projeto que prorrogava até 2020 a isenção de IPTU concedida à empresa, a fábrica de Sidrolândia é a principal “âncora” do acordo firmado pela empresa com o Governo do Estado que reduziu em 75% o ICMS de importação da China.  

A alíquota normal é 4%, o setor têxtil e do vestuário, tem 50% de desconto. Ou seja, paga 2%. Ano passado a TIP TOP ameaçou fechar a fábrica depois de receber uma multa de quase R$ 2 milhões, aplicada por fiscais da Secretaria de Fazenda. Conseguiu reduzir o imposto a 1%, mediante ao compromisso de gerar 260 empregos na unidade. Hoje a fábrica tem 180 funcionários, chegou a ter 386 há cinco anos, se não forem contratados mais 60 empregados, em tese pode perder o benefício fiscal adicional”. De janeiro a abril desde ano, a empresa registrou importações da China no valor de 3.612.628 milhões de dólares. Com o benefício fiscal que recebeu só recolheu R$ 108,7 mil de ICMS, uma economia de quase R$ 326 mil, porque só pagou R$ 108,3 mil ao fisco estadual.

“Temos informações de que a empresa optou por manter sua fábrica em Sidrolândia, porque aqui a rotatividade da mão-de-obra é menor, além de ser mais barata porque não tem o vale-transporte. O número de faltas por atestados médicos não chega a 5% do contingente, enquanto na unidade de Campo Grande chegava a 30%”, comenta o vereador, convencido de que “soa até ridículo”, uma empresa fechar sua unidade de produção por conta de R$ 18 mil de IPTU, o que corresponde ao custo anual do  salário , com encargos , de dois funcionários.