Fazenda aceita recurso da Prefeitura e aumenta em 1,49% participação de Sidrolândia no rateio do ICMS

Interrompendo uma sequência de sete anos de queda, pela primeira vez desde 2008, em 2015 a participação de Sidrolândia no rateio do ICMS  vai aumentar em relação ao ano anterior. Foi um crescimento pequeno – 1,49% - que eleva o índice de 1,7443% para 1,7703%,  percentual inferior ao de 2013 (1,829%). Se já tivesse sido aplicado ano passado,  a Prefeitura teria uma receita adicional de R$  433,9 mil. Mesmo com este crescimento, a cidade se mantém como 12º maior repasse entre os  79 municípios de Mato Grosso do Sul.

A Prefeitura fechou 2014 com redução de R$ 554 mil do seu principal item de arrecadação, em relação ao ano anterior. A receita somou R$ 29.126.598,18, quando em  2013, foram obtidos R$ 29.680.660,06, abaixo da projeção orçamentária, que era o recebimento de R$ 32 milhões, mantida para este ano. O índice definitivo é 5% superior ao índice provisório, fixado em 1,6880%.

Os índices definitivos do ICMS dos municípios foram publicados na edição do Diário Oficial do último dia 31 de dezembro. A Secretaria de Fazenda acolheu o recurso da Prefeitura de Sidrolândia que contestou o índice provisório publicado em agosto, pelo qual a participação da cidade no rateio do ICMS foi fixado em 1,6880%, corte de 3,34% em relação de 2014.

Em 2013  o recurso sidrolandense não surtiu efeito, pelo contrário, acabou reduzindo o índice de 1,8024% para 1,7443%. Este incremento de participação só foi possível porque na revisão dos dados houve a contabilização de mais R$ 402 mil no valor adicionado que passou de R$ 1.189.577.937,47 para R$ 1.591.512.933,55.

Estas sucessivas reduções do índice de ICMS de Sidrolândia refletem  dois componentes que influenciam na composição do percentual que cabe a cada cidade: a receita própria e o valor adicionado (a diferença entre as vendas e compras registradas na economia da cidade), que corresponde a 75%  da base de cálculo da cota-parte de cada prefeitura.

Nos dois quesitos Sidrolândia perde para municípios do mesmo porte populacional e com perfil econômico parecido. O valor adicionado de Maracaju que já foi 45,45% maior que o sidrolandense, com a revisão dos dados,  esta distancia caiu para 33,57%. A diferença aproximadamente R$ 600 milhões (R$ 2,1 milhões ante R$ 1,5 bilhão) garante ao município o 6º maior índice, 2,1898%. Rio Brilhante, 8º maior índice com 2,0518%, teve uma movimentação econômica 12% maior que a local.

Tanto Rio Brilhante, quanto Maracaju tem maior população urbana que Sidrolândia, em consequência, há um maior número de imóveis passíveis de tributação por IPTU, o reflete na receita própria.. As duas cidades vizinhas têm comércio mais fortes que o sidrolandense, vítima da concorrência do comércio da Capital.

Panorama estadual

De todo valor do imposto arrecadado pelo governo estadual, 25% são destinados ao rateio entre os municípios. O cálculo considera critérios adotados pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) como área territorial, número de eleitores, receita própria e riqueza produzida em cada localidade (o valor adicionado).

Das 79 prefeituras, haverá redução de repasses para 38 cidades que terão suas finanças impactadas com a perda de receita. Lideram a lista dos que terão menos dinheiro as cidades de Alcinópolis (-17,14%), Brasilândia (-15,05), Paranhos (-14,85), Taquarussu (-14,75) e Jateí (-10,84). A Capital, por exemplo, acumula nos últimos três anos queda de 15,5% no índice de repasse, somada redução de 4% prevista em 2015. Passa de 21,44061%

Em contrapartida, 41 municípios terão repasse elevado neste ano, sendo os mais expressivos destinados a Ladário (+23,01%), Rio Negro (+19,06), Itaquiraí (+15,45), Ivinhema (+14,28) e Aral Moreira (+12,89).  Sidrolândia que desta vez teve crescimento do índice, vinha acumulando perdas desde 2008. Em sete anos, a participação da cidade no rateio do imposto, caiu 23,18% que numa projeção com base nos valores recebidos em 2014, garantiria uma receita adicional de R$ 6,7 milhões ao longo do ano, o que corresponde a quase três meses de repasses.

Valor Adicionado

Sidrolândia – R$ 1.591.512.933,55.

Maracaju – R$ 2.125.829.846,46

Rio Brilhante- R$ 1.777.361.054,74

 Receita própria (ISSQN, IPTU, ITBI, taxas, retenção de IR)

Sidrolândia – R$ 9.240.009.24

Maracaju – R$ 21.573.711,23

Rio Brilhante – 16. 475.911,18

Histórico do índice de ICMS de Sidrolândia

2008 – 2,3046%

2009 – 2.3004%

2010 – 2.2043%

2011 – 2,1553%

2012 - 1,9023%

2013 - 1, 8929%

2014 - 1,7443%

 2015 - 1,7703%

O índice de 2015 é  6,93%  menor que 2012

17,86% menor que o  de 2011)

O índice definitivo e  5% maior que o provisório