Governo federal libera R$ 550 milhões para tentar conter alta do diesel

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União e destina os recursos ao MME (Ministério de Minas e Energia), com execução pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

A medida tenta evitar uma alta mais forte no combustível e o risco de desabastecimento, já que o diesel é essencial no transporte de cargas no país. Quando ele sobe, o impacto pode aparecer no frete, nos alimentos, nos produtos industrializados e até no transporte coletivo.

A Medida Provisória nº 1.372, de 26 de junho de 2026, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto não detalha critérios de repasse, prazos, empresas beneficiadas nem o volume de combustível que será contemplado com o subsídio.

O crédito está vinculado à MP (Medida Provisória) nº 1.349, de 2026, que criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Essa norma autorizou subvenção econômica para importadores habilitados de diesel rodoviário. Em abril, a Agência Senado informou que o programa previa subsídio de até R$ 1,20 por litro do diesel importado, dentro de regras de habilitação e comprovação do uso do benefício.

O crédito extraordinário é um instrumento previsto para despesas urgentes e imprevisíveis. Sendo medida provisória, tem efeito imediato, mas precisa passar pelo Congresso Nacional para continuar valendo. Se não for aprovada dentro do prazo constitucional, perde validade.

A medida pode ajudar a conter aumentos, mas não garante automaticamente queda no preço das bombas. O subsídio é pago na etapa de produção ou importação, antes de o combustível chegar aos postos.