Governo prevê redução de 16,7% na tarifa de energia

O governo prevê a redução de 16,7% nas tarifas de energia elétrica a partir de 2013, considerando que 100% das concessões de transmissão com vencimento entre 2015 e 2017 foram renovadas e 60% das de geração, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann nesta terça-feira. A expectativa do governo era de que a conta de luz pudesse ser reduzida em cerca de 20% para clientes residenciais e industriais.

Desse total de 16,7%, segundo o governo, 7 pontos porcentuais (pp) virão da diminuição dos encargos setoriais; 4,5 pp da queda das receitas em transmissão; e 5,1 pp da redução das tarifas de geração. Se todas as companhias tivessem aderido ao pacote, a contribuição na geração seria de 8,5 pp, o que faria com que a redução alcançasse os 20% previstos pelo Planalto.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, esse desconto virá nas contas de março, pois o recolhimento de alguns desses encargos deixará de ser feito a partir desse mês.

Zimmermann responsabilizou as companhias estaduais Cesp, Copel e Cemig pela queda menor no valor da energia. "Essa diferença se deve às decisões da Cesp, Copel e Cemig", afirmou Zimmermann.

Segundo o secretário-executivo, assim como todo o País, a população dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais também será penalizada pelas decisões de suas próprias companhias. "Não se entende a lógica que levou essas empresa tradicionais a não renovarem", afirmou. "As companhias não priorizaram o aspecto de trabalhar em um grande mercado como o brasileiro."

Na área de transmissão, todas as nove empresas que possuíam concessões assinaram os contratos. São elas: Celg, Cemig, Eletronorte, CTEEP, CEEE, Chesf, Copel, Eletrosul e Furnas. Já no setor de geração, as empresas que não aceitaram as condições propostas pelo governo foram Cemig, Cesp e Copel.

Do total de 25.452 megawatts que o conjunto dessas usinas representava, 15.301 megawatts foram renovados nas condições que o governo apresentou.

Novo leilão

Hubner afirmou ainda que as empresas que não renovaram os contratos de concessão são obrigadas a administrarem os ativos até que o governo faça um novo leilão. A usina de Três Irmãos, controlada pela Cesp, deverá passar por uma relicitação já no primeiro semestre de 2013. Já a usina de Jaguara, da Cemig, deve passar pelo processo na segunda metade do próximo ano.

"Empresa tem que administrar até o fim ou avisar ao governo que irá sair. Também podemos antecipar esse processo e assumirmos as usinas imediatamente", afirmou Hubner.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que as companhias podem até procurar a Justiça para tentar manterem esses ativos, mas o governo está seguro. "As empresas que não renovaram têm o direito a entrar na Justiça, mas as usinas são bens públicos. Estamos tranquilos em relação a isso, pois está na Constituição", completou.

Tomalsquim disse ainda que a disputa por essas usinas em um novo leilão poderá até reduzir ainda mais as tarifas de geração nesses empreendimentos. "A decisão dessas empresas é ruim pro País, mas pode ser ruim até mesmo do ponto de vista empresarial", afirmou o presidente da EPE, prevendo grande disputa por esses ativos.

Isso porque o próprio Hubner cravou que a Eletrobras irá participar desses próximos leilões. Segundo o diretor da Aneel, como essas usinas serão bastante atrativas, um novo de nicho de mercado poderá ser criado, atraindo novas companhias para o setor. "Não é preciso estar nem capitalizado, pois há financiamento disponível para a operação. E como não é preciso construir as usinas; é só chegar, administrar e receber", completou.