Índice provisório aponta que 38 municípios deverão perder receita de ICMS em 2013

Prefeitos de 38 municípios de Mato Grosso do Sul terão de administrar menor receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir do exercício financeiro de 2013, conforme resolução Nº 2.402 da Sefaz (secretaria de Estado de Fazenda).

Por lei, os municípios têm direito a 25% da receita total do ICMS arrecadado pelo governo do Estado.

O índice provisório de participação dos municípios no bolo tributário estadual foi publicado pela Sefaz (secretaria de Estado de Fazenda) na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com a resolução, os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos municípios, no exercício de 2011, e os índices, provisórios, para os efeitos de sua participação na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, para o exercício de 2013, foram publicadas nas páginas 2 e 3 do Diário Oficial.

Apesar disso, os prefeitos cujos municípios terão menor repasse de verbas do ICMS no ano que vem, terão 30 dias para recorrer dos números apresentados pela Sefaz.

Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, 41 deles terão ganho maior na cota a que tem direito no ICMS a partir de 2013.

De acordo com Santo Rossetto, responsável pelo setor econômico da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

Além dos anexos que integram a resolução, o normativo da Sefaz informa também que os processos referentes às impugnações, bem como as planilhas e arquivos com os respectivos valores, encontram-se à disposição das Prefeituras ou de seus representantes legais na Coordenadoria de Dados Tributários, da Superintendência de Administração Tributária.

Os municípios que terão menos recursos oriundos do ICMS em 2013 são Água Clara, Nioaque, Sonora, Bandeirantes, Bataguassu, Guia Lopes da Laguna, Nova Alvorada do Sul, Japorã, Campo Grande, Aral Moreira, Costa Rica, Rio Negro, Coronel Sapucaia, Jaraguari, Antonio João, Dois Irmãos do Buriti, Deodápolis, Vicentina, Ribas do Rio Pardo, Maracaju, Laguna Carapã, Selvíria, Mundo Novo, Santa Rita do Pardo, Camapuã, Terenos, Ladário, Aparecida do Taboado, Porto Murtinho, Naviraí, Taquarussu, Anastácio, Miranda, Itaporã, Rio Verde de Mato Grosso, Sidrolândia, Paranhos e Bonito.

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), avisou que vai recorrer dos números divulgados pela Sefaz.