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Economia

INSS estuda revisar benefício por incapacidade sem haver perícia

Os casos prioritários - pessoas com doenças terminais, HIV ou câncer - deverão poder enviar laudo médico diretamente ao INSS

Terra

14 de Setembro de 2012 - 08:42

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda a possibilidade de pessoas com prioridade para receber reajuste de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio-doença), devido a mudanças no regulamento da Previdência, não terem de se apresentar pessoalmente em agências do instituto para comprovar a condição.

Os casos prioritários - pessoas com doenças terminais, HIV ou câncer - deverão poder enviar laudo médico diretamente ao INSS, sem a necessidade de passar por nova perícia. Esse reajuste às pessoas prioritárias independerá da idade ou do valor do benefício.

A diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes, informou à Agência Brasil que o método de análise dos laudos médicos está sendo discutido internamente no órgão, que deverá anunciar os procedimentos em breve. O objetivo da medida será amenizar o sofrimento dessas pessoas e facilitar o acesso aos benefícios.

Na última semana, o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) formalizaram na Justiça Federal de São Paulo acordo para a revisão dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009, que foram calculados de forma errada devido a mudanças no regulamento da Previdência.

Foi estabelecido um calendário para o pagamento dos reajustes, dando prioridade a doentes e idosos. Os segurados com benefício já cessado, mas que tiveram o direito entre 1999 e 2009, também deverão receber atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago). No entanto, o pagamento será feito a partir de 2019, mesmo para maiores de 60 anos. A idade considerada para o cálculo é a de abril de 2012.

Assim, existe a possibilidade de segurados terem acesso ao reajuste dentro de prazos que chegam a sete anos, mesmo no caso de idosos. Por exemplo, uma pessoa de 60 anos na data base, com o benefício inativo, mas que teve acesso ao pagamento entre 1999 e 2009, terá, no mínimo, 67 anos quando for receber o reajuste em 2019.

De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto terá que pagar os reajuste a cerca de 2,7 milhões de segurados. Para isso, devem ser estabelecidos critérios de prioridade. No caso, será dada preferência a pessoas com doenças mais graves e que têm o benefício por incapacidade ativo.

Se o segurado não estiver vivo quando o reajuste for concedido, o pagamento seguirá o procedimento de sucessão de pagamento de benefício a herdeiros legais, informou o chefe da divisão de Revisão de Direitos do INSS, Júlio Romeu.

De acordo com a Lei 8.213/1991, que regula a questão, o herdeiro deverá comprovar vínculo com o beneficiário ao INSS, independentemente de procedimentos para detalhar os bens do falecido - como inventários ou arrolamentos.

O advogado trabalhista da Demarest e Almeida Associados, Rodrigo Portolan, informou que, caso o reconhecimento não seja feito automaticamente, o interessado pode entrar com processo na Justiça para receber o pagamento. Caso não haja herdeiros, o benefício é declarado vacante após cinco anos e repassado à União, segundo o Código Civil.

Pagamento dos atrasados:

- Para benefícios ativos
- Beneficiários com idade entre 46 e 59 anos* que tiverem até R$ 6.000 recebem em abril de 2014; entre R$ 6.000 e R$ 19.000 em abril de 2015; valores acima de R$ 19.000 serão pagos em abril de 2016
- Beneficiários de até 45 anos* que tiverem até R$ 6.000 recebem em abril de 2016; de R$ 6.000 até R$ 15.000 em abril de 2017; e acima de R$ 15.000 em abril de 2018.

- Para benefícios findos
- Beneficiários com 60 anos ou mais* recebem em abril de 2019; de 46 a 59 anos* recebem em abril de 2020; até 45 anos* com direito até R$ 6.000 em abril de 2021 e os que tiverem direitos acima de R$ 6.000 em abril de 2022

*em 17 de abril de 2012

Entenda
- Ao conceder benefícios por incapacidade entre 1999 e 2009, o INSS utilizou uma fórmula de cálculo diferente da prevista em lei vigente
- Pela fórmula usada, o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador
- No entanto, o cálculo era para ter sido feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição
- Por causa da defasagem causada, sindicato e Ministério Público de São Paulo entraram na Justiça pedindo a correção dos benefícios e o pagamento dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago)
- Ao total, serão revistos os benefícios por incapacidade, que abrangem 491 mil ativos e 17 milhões "findos"
- Esses benefícios envolvem aposentadorias e pensões pagas até hoje e auxílios doenças que foram pagos por períodos determinados nos últimos anos
- Aqueles que tiverem direito à revisão e/ou ao pagamento dos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento
- O INSS afirma que todos os casos serão identificados pelo órgão