INSS não consegue reaver R$ 500 mi pagos indevidamente a pessoas mortas

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ainda não conseguiu recuperar pelo menos R$ 500 milhões em pagamentos indevidos feitos a pessoas mortas que foram detectados em seus registros em 2009. O órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social não está agindo de forma rápida e adequada para reaver o dinheiro e seus sistemas continuam vulneráveis à irregularidade, quase cinco anos depois da auditoria que levantou o problema.

As constatações fazem parte de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado na última quarta-feira. O órgão de controle fez um monitoramento das ações adotadas pelo INSS desde 2009, quando o TCU apontou irregularidades nos pagamentos a mortos.

Na ocasião, os auditores indicaram que o INSS havia pago quase R$ 2 bilhões de modo irregular a cerca de 1 milhão de pessoas já falecidas. A constatação é que as informações dos óbitos repassadas por cartórios demoravam a ser, ou não eram, registradas no sistema do órgão federal.

Na auditoria, o tribunal constatou que, até setembro de 2012, o INSS havia analisado cerca de 120 mil desses pagamentos suspeitos de irregularidades. Desse total, o instituto reconheceu que pagou R$ 580 milhões indevidamente. Mas, desse valor, foram recuperados apenas R$ 80 milhões.

Os processos relativos aos outros R$ 500 milhões ainda estão sendo objeto de cobrança por meio judicial ou foram mandados para a Polícia Federal apurar a possível ocorrência de fraudes, o que torna a recuperação cada vez mais difícil. Segundo o TCU, há ainda 387 mil benefícios que não foram até o momento analisados pelo INSS para que possam ter seus processos de recuperação iniciados.

O órgão de controle aponta que o INSS não está realizando esse trabalho de forma correta. A soma de pagamentos indevidos que não foram objeto de qualquer medida do órgão é superior a R$ 1,1 bilhão. Segundo a auditoria, 74% dos pagamentos indevidos superiores a R$ 100 mil -que pelo alto valor deveriam ser priorizados- não tinham tido seus procedimentos de apuração iniciados pelo INSS.

Alguns mortos receberam quase R$ 1 milhão em valores da época. Em relação aos outros cerca de 500 mil beneficiários com suspeita de irregularidade apontados na auditoria de 2009, a situação foi regularizada pelos bancos, sem que o INSS tenha tido que tomar alguma medida. As instituições devolveram valores não retirados pelos correntistas até dois meses depois do falecimento, num total de R$ 267 milhões.