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Economia

Prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural segue até 31 de janeiro

A contribuição é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável da propriedade, constante no cadastro da secretaria da Receita Federal, utilizado no lançamento do ITR

Campo Grande News

15 de Janeiro de 2017 - 19:27

O prazo para o pagamento da CSR (Contribuição Sindical Rural), para pessoa jurídica termina no dia 31 de janeiro. O alerta é do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) para empresários do setor. A contribuição é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável da propriedade, constante no cadastro da secretaria da Receita Federal, utilizado no lançamento do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Segundo informações da Unidade de Arrecadação da Federação, as guias de pagamento são enviadas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) nos endereços de domicilio fiscal declarados pelos produtores rurais com 45 dias de antecedência. “Caso não receba, o produtor pode entrar em contato com o sindicato rural do seu município, ou ainda acessar o site da CNA ou Famasul e retirar a segunda via”, explica a analista Nadiane Sanches e complementa: “Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente no pagamento com 60% de adimplência”.

É importante destacar que o pagamento da contribuição colabora para o fortalecimento e representatividade do setor agropecuário refletindo no melhor atendimento da classe produtora. O montante arrecadado tem suas porcentagens divididas entre o Ministério do Trabalho e Emprego (20%), Confederação (5%), Federação (15%) e Sindicatos Rurais (60%).

Informações adicionais – A CSR é cobrada de todos os produtores rurais, pessoa física e jurídica e foi estabelecida conforme o Decreto-Lei nº166, de 15 de abril de 1971, além de estar incluída nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 e 591 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.