Prefeitura fecha quadrimestre com R$ 2,6 milhões de superávit e gastos com pessoal acima do limite

O relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2015, apresentado semana passada na Câmara, mostra números que mostram cenários antagônicos em termos de situação financeira da Prefeitura de Sidrolândia. Um dado positivo é que embora a arrecadação obtida tenha sido R$ 9,6 milhões menor que a orçada para o período, a administração municipal fechou de janeiro a abril com um superávit de R$ 2,6 milhões, diferença entre receitas no montante de R$ 37.827.647,33, enquanto as despesas somaram R$ 35.184.798,62.

Isto não significa necessariamente folga de caixa para aumentar as despesas, porque muito provavelmente, há muitos compromissos com fornecedores e prestadores de serviços contratados neste ano, que ainda precisarão ser pagos. O lado preocupante é em relação aos gastos com pessoal, que vão aumentar ainda mais com o reajuste de 7,67% concedido ao funcionalismo em 1º de maio.

De janeiro a abril deste ano a Prefeitura gastou R$ 19.803.819,69 (sem os encargos) com pessoal, montante que correspondeu a 53,65% da receita líquida do período que somou R$ 36.912.880,32. Estas despesas estão acima do limite prudencial de R$ 18.936.307,60 (51,3% da receita líquida) e só R$ 129 mil abaixo do limite legal de (54% da receita).

Para se adequar aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura terá de cortar suas despesas com funcionalismo em 4,38%, ou aumentar a receita líquida na mesma proporção. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, para não correr o risco de sofrer sanções (como a suspensão de repasses) a Prefeitura terá que cortar 1/3 deste comprometimento no próximo quadrimestre, que termina em agosto.

Dos gastos totais com pessoal, R$ 19,8 milhões, mais de R$ 12 milhões foram comprometidos com a folha de pagamento de duas secretárias: os salários da Saúde custaram aos cofres públicos R$ 7 milhões e os da  Educação, R$ 5,3 milhões, valor que corresponde a 59,40% da receita com o Fundeb, abaixo dos 60% previstos na legislação.

No quadrimestre a arrecadação (incluindo os recursos das contribuições para o Previlândia) somou R$ 37.827.643, enquanto o orçamento projetava R$ 47.483.995,68.