Prefeitura pode ter economia anual de R$ 7,2 milhões se Previlândia assumir custos com servidor de licença

A Prefeitura de Sidrolândia pode ter uma economia anual de R$ 7,2 milhões, R$ 600 mil por mês, com o pagamento dos salários de aproximadamente 300 servidores afastados do trabalho por licença médica, além de arcar com os custos dos substitutos, no caso de necessidade, o que acontece principalmente nas áreas de saúde e educação.

Isto será possível com a reformulação da legislação municipal previdenciária que o presidente da Câmara Municipal, David Olindo, pretende articular aprovação já a partir da sessão desta terça-feira. Este enxugamento corresponde a aproximadamente 50% do corte proposto pela Controladora Geral (R$ 1,2 milhão) para a prefeitura terminar 2015 sem extrapolar o limite de gastos com pessoal (51,03% da receita líquida) fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ideia é transferir este encargo para o Previlândia, assim como o INSS paga o salário do trabalhador quando ele se afasta do serviço (por problemas de saúde) por mais de 30 dias. “É um absurdo que a Prefeitura enfrente uma situação financeira caótica, enquanto o Instituto Municipal de Previdência tenha mais de R$ 60 milhões em caixa”, observa David, que já manteve reuniões com a direção do instituto e pretende articular a aprovação do projeto para as regras serem aplicadas a partir de 2016.

“É uma questão que precisa ser enfrentada. Afinal, enquanto o município recolhe de contribuição patronal 22% ao INSS, precisa pagar 25% ao Previlândia”, comenta. Outra sugestão que David vai apresentar ao prefeito é a contratação de médicos de fora da cidade, para formar uma junta encarregada de emitir os laudos sobre a necessidade e o prazo de afastamento dos servidores com problemas de saúde.

“Não que os profissionais da cidade não tenham competência ou seriedade para fazer este trabalho. Acredito que a vinda de médicos de outras cidades vai evitar qualquer tipo de insinuação sobre os atestados”. Recentemente surgiram denúncias do envolvimento de funcionários da Saúde envolvidos num esquema de “venda” de atestados falsos para funcionários da Seara, o que resultou até em demissão dos envolvidos.