Receita Federal espera receber mais de 647 mil declarações em MS; confira as regras

A Receita Federal espera receber 647.829 declarações do Imposto de Renda em Mato Grosso do Sul dentro do prazo em 2026. O período de envio começa em 23 de março e termina em 29 de maio.

As informações foram apresentadas nesta segunda-feira (16), durante coletiva de imprensa. Na ocasião, a Receita Federal também detalhou as regras e novidades do sistema de declaração deste ano.

Devem declarar o Imposto de Renda as pessoas que receberam rendimentos acima de R$ 35.584,00 em 2025. No ano passado, o limite era de R$ 33.888,00. Também precisam declarar quem teve receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 — antes, o limite era de R$ 169.440,00.

Estão dispensadas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos por mês em 2025, a menos que se enquadrem em outro critério de obrigatoriedade. Os demais critérios continuam os mesmos.

Declaração pré-preenchida ganha novos dados

Entre as novidades deste ano está a ampliação da declaração pré-preenchida. O sistema passa a incluir informações do eSocial sobre empregados domésticos, dados do Imposto de Renda Retido na Fonte relacionados à renda variável e informações recuperadas de pagamentos feitos por DARFs.

A declaração também terá dados do Receita Saúde. Segundo o secretário especial Robinson Barreirinhas, os recibos médicos em papel eram uma das principais causas de retenção das declarações na malha fina. Com o novo sistema, o preenchimento deve ficar mais simples.

O Receita Saúde registrou mais de 30 milhões de recibos em 2025, que agora passam a integrar a base de dados da declaração pré-preenchida.

Pagamento da restituição deve ser antecipado

A Receita Federal informou que pretende antecipar o pagamento da restituição do Imposto de Renda neste ano. A expectativa é que 80% dos contribuintes que têm direito ao valor recebam até 30 de junho.

Por causa disso, o calendário terá quatro lotes de restituição. O primeiro será pago em 29 de maio. Os demais estão previstos para 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

A ordem de prioridade para receber a restituição é a seguinte:

1. Pessoas com 80 anos ou mais;
2. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou com doença grave;
3. Pessoas cuja principal fonte de renda é o magistério;
4. Quem usou a declaração pré-preenchida e escolheu receber a restituição via Pix;
5. Quem usou apenas a declaração pré-preenchida ou escolheu receber via Pix;
6. Demais contribuintes.

Durante a coletiva, também foi anunciado um lote especial de restituição. Ele será destinado a contribuintes que não entregaram a declaração em 2025 por não serem obrigados, mas tinham valores a receber por situações ocorridas em 2024.

A declaração poderá ser preenchida a partir de 20 de março. O envio, no entanto, só estará disponível a partir de 23 de março, quando os dados da declaração pré-preenchida serão liberados.