Salário mínimo a R$ 540 não compensa as perdas com a inflação

O reajuste do salário mínimo de R$ 510 para R$ 540 não irá repor as perdas com a inflação durante o ano e não trará benefícios ao trabalhador, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Para a instituição, o reajuste proposto interrompe a política de valorização do piso nacional, pois representaria uma queda real de 0,55% ao levar em consideração a variação do indexador oficial, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

- Seria mais adequado um aumento real ao redor de 4%, que significaria levar o mínimo para um patamar entre R$ 550 a R$ 560 no ano que vem.

O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou nesta quinta-feira (30), de Montevidéu, ser contrário à decisão do governo de elevar o salário mínimo em somente R$ 30, como manifestou nesta semana o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

 De acordo com a nota técnica "Política de Valorização do Salário Mínimo: considerações sobre o valor a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2011", divulgada mais cedo pelo Dieese, um aumento de R$ 1 do salário mínimo representa um impacto de R$ 249,3 milhões na folha de benefícios da Previdência Social.

A instituição estima que a elevação do mínimo de R$ 510 para R$ 540 representará uma despesa adicional de R$ 7,5 bilhões.

Segundo Lúcio, é "compreensível" a posição do governo, segundo a qual a presidente eleita Dilma Rousseff pretende melhorar a gestão fiscal e sinalizar para os agentes econômicos que sua administração será de contenção de gastos e conseguirá economizar 3,1% das riquezas produzidas no país, o PIB (Produto Interno Bruto) do orçamento em 2011, o que é a meta de superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida).

A nova administração federal quer harmonizar as políticas fiscal e monetária a fim de reduzir ao máximo o ciclo de alta de juros em 2011, que poderá ser iniciado no dia 19 de janeiro pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central.

O diretor-técnico do Dieese reconheceu que uma variação do mínimo de R$ 540 para a marca que defende, entre R$ 550 e R$ 560, representaria um gasto adicional para as contas da Previdência Social entre R$ 2,5 bilhões e R$ 5 bilhões.

- Esse é um valor expressivo, mas é preciso lembrar que, quando o Banco Central eleva os juros numa canetada, essa despesa é quatro vezes maior.

De acordo com a nota técnica divulgada pela instituição, com a alta do mínimo para R$ 540, o vencimento nacional deve registrar um aumento real de 52,83% desde 2003.

Segundo Lúcio, seria melhor que o Poder Executivo adotasse uma agenda conjunta de apreciação do mínimo ao redor de 4% com estímulo a investimentos, sobretudo do setor privado.

- Seria fundamental, por exemplo, implementar a reforma tributária, desonerar as exportações e também a aplicação de recursos pelas empresas no aumento da Formação Bruta de Capital Fixo.

Para Lúcio, também seria fundamental que o governo se dedicasse com grande vigor à desindexação da economia. De acordo com o BC, 29,5% do IPCA são compostos por preços administrados, que são insensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contratos ou por órgãos públicos.

Entre tais preços, fazem parte tarifas de serviços telefônicos, eletricidade, planos de saúde e derivados de petróleo, como gasolina, gás de cozinha e óleo para motores.

Dívida pública

De acordo com o economista da consultoria Tendências André Sacconato, o governo deve gastar R$ 188 bilhões com juros da dívida pública federal neste ano, quando a taxa média de juros, a Selic, será de 10%. Segundo ele, como a taxa deve subir em 2011 e atingir a média de 12%, tais despesas devem atingir R$ 225 bilhões.

- Talvez o governo esteja sendo prudente demais ao não conceder aumento real do salário mínimo no próximo ano, que se tornou um dos principais instrumentos que viabilizaram a melhoria da distribuição de renda no país no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.