Servidores da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas de MS terão 5% de reajuste salarial

Os funcionários do quadro de serviços auxiliares da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e do Tribunal de Contas do estado (TCE-MS) vão ter seus salários reajustados em 5%. As leis determinando o aumento foram publicadas nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial do estado.

As leis, sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), estipulam que o reajuste será aplicado de forma retroativa, com efeitos a partir de 1º de maio deste ano, e que as despesas decorrentes do aumento vão vir da dotação orçamentaria da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

O governador, entretanto, vetou nas duas leis, a aplicação do reajuste aos servidores inativos e pensionistas dos dois órgãos, alegando que essa determinação estaria interferindo nas atribuições da administração pública estadual, no caso, a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev).