ALEMS aprova em primeira votação LDO de 2027 com previsão de orçamento de R$ 27,9 bilhões

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira, o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta estima um orçamento de R$ 27,992 bilhões e define as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada pelo Governo do Estado no segundo semestre.

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As projeções da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), elaboradas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), indicam crescimento moderado das receitas, ampliação dos investimentos e melhora gradual dos indicadores fiscais.

O orçamento estadual passa de R$ 27,19 bilhões em 2026 para R$ 27,99 bilhões em 2027, alta de 3%. Sem considerar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a receita primária cresce de R$ 23,097 bilhões para R$ 24,393 bilhões, avanço de 5,61%. Com as receitas previdenciárias, o total da receita primária chega a R$ 28,054 bilhões, aumento de 6,2%.

As despesas com pessoal e encargos seguem como principal componente do orçamento, passando de R$ 13 bilhões para R$ 13,65 bilhões, crescimento de 5%. Mesmo assim, a participação na receita primária recua de 49,2% para 48,7% e, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), de cerca de 54,5% para 53,8%, permanecendo abaixo dos limites da LRF.

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Os investimentos são o grupo que mais cresce, subindo de R$ 3,78 bilhões para R$ 4,05 bilhões, alta de 7,1%, o equivalente a cerca de 14,5% do orçamento estadual.

A Dívida Consolidada Líquida passa de R$ 5,66 bilhões para R$ 6,07 bilhões, aumento de 7,24%, representando cerca de 21,7% do orçamento. Já o resultado nominal, indicador da evolução da dívida pública, recua de um déficit de R$ 879,86 milhões para R$ 409,45 milhões, redução de aproximadamente 53,5%.''

A renúncia fiscal prevista para 2027 sobe de R$ 11,95 bilhões para R$ 12,60 bilhões, crescimento de 5,4%, o que representa aproximadamente 45% do orçamento estadual. O valor corresponde ao equivalente a cerca de R$ 4,50 de cada R$ 10 do orçamento e reúne incentivos tributários concedidos para estimular investimentos, geração de empregos e competitividade econômica.

Excluídos os recursos do RPPS, as receitas primárias devem alcançar R$ 24,492 bilhões, enquanto as despesas primárias correntes somam R$ 19,860 bilhões, sendo R$ 10,226 bilhões destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais. O texto também prevê R$ 2,538 bilhões em investimentos diretos em obras de infraestrutura, ampliação da rede hospitalar, construção e reforma de escolas e projetos de desenvolvimento urbano e logístico.

Antes da votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que a proposta foi elaborada com cautela diante do cenário econômico.

“A Lei de Diretrizes é bastante modesta. O Governo procurou cuidar muito do aumento econômico do Estado, com uma receita bastante estável e sem crescimento significativo. Tivemos perda de arrecadação com o gás e as despesas aumentam todos os dias. Por isso, o orçamento foi elaborado de forma bastante tradicional, buscando manter o equilíbrio fiscal”, declarou.

Gerson Claro informou ainda que será apresentada emenda para retirar da LDO o índice previsto para os duodécimos, deixando a discussão para a LOA.

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“Esse debate ficará para a Lei Orçamentária, quando teremos um cenário mais consolidado da receita corrente líquida do Estado”, explicou.

O presidente da Assembleia também afirmou que o Legislativo manterá a política de responsabilidade fiscal.

“Mesmo executando obras e ampliando investimentos, a Assembleia deverá gastar menos do que o orçamento previsto para este ano, mantendo uma gestão responsável dos recursos públicos.”