Terceiro lote de revisão de teto do INSS foi liberado

Foi liberada no final dessa semana, a antecipação do pagamento referente ao 3º lote de benefícios para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que têm direito à revisão pelo teto previdenciário. Os valores, conforme publicado, variam entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil.

O lote beneficiou 5.961 pessoas. Pelo cronograma, o 3º lote seria creditado até 30 de novembro deste ano. Todos os depósitos serão feitos através de crédito especial, ou seja, separado do pagamento mensal, lembrando que os valores são apenas para aqueles que têm direito à revisão.

As revisões podem ser consultadas através do site do Ministério da Previdência Social, clicando em consulta à revisão do teto na Agência Eletrônica: Segurado.

Os beneficiários deverão informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento. As dúvidas também podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento da Previdência, através do 135.

O INSS informa, ainda, que o pagamento do 4º lote também poderá ser antecipado. A previsão é que o depósito para os beneficiários que têm direito a receber créditos superiores a R$ 19 mil aconteça no dia 2 de janeiro de 2013.

 Revisão

Por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o INSS reconheceu o direito do repasse de revisão do Teto Previdenciário para benefícios com data de início em 5/4/1991 e 31/12/2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, bem como para os benefícios deles decorrentes.

Já os benefícios concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto, não possuem direito sobre a revisão. Os casos que tiverem data inicial anterior a 5/4/1991; valores equivalentes a um salário mínimo, assistenciais (LOAS), ou concedidos a trabalhadores rurais também não foram inclusos na revisão do teto.