Escolas de MS passam a ser obrigadas a informar pais sobre livros lidos por alunos

Um novo acréscimo à Lei nº 3.954, de 11 de agosto de 2010, passa a obrigar todas as escolas públicas de Mato Grosso do Sul a informar os pais ou responsáveis de alunos sobre livros lidos pelas crianças durante as aulas. A nova norma foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (17).

Conforme a publicação, a escola deve disponibilizar, sempre que solicitado, o conhecimento do conteúdo das obras e dos materiais a que os estudantes menores estão tendo acesso ou contato. Além disso, o complemento também determina que os materiais estejam organizados em prateleiras ou plataformas digitais de acordo com a faixa etária dos estudantes.

O texto impõe à rede pública que promova a acessibilidade por meio da aquisição de livros escritos em braille e audiobooks transformados em Libras e que trate de assuntos de “liberdade econômica”, “civismo”, “responsabilidade individual”, “consciência fiscal” e “valorização da cultura sul-mato-grossense” nas salas de aula.