Escolta obrigatória e novo protocolo são medidas contra violência doméstica anunciadas pelo TJMS

Uma das principais medidas anunciadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica é a escolta obrigatória da Patrulha Maria da Penha para mulheres que retornam ao lar. O objetivo é garantir segurança imediata às vítimas que ainda convivem com o agressor ou que precisam voltar ao ambiente familiar para retirar pertences.

“Estamos firmando um convênio com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para garantir que a ida da força policial ao local seja uma imposição, e não uma opção da vítima. A presença da patrulha impõe respeito e pode evitar novas agressões”, afirmou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.

A decisão foi anunciada na reunião realizada nesta terça-feira (18), que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para debater soluções no combate à violência doméstica e ao feminicídio no estado. O encontro resultou na definição de novas diretrizes para o atendimento às vítimas e na criação de um grupo de estudos interinstitucional para revisar os protocolos do Sistema de Justiça.

Sistema unificado de atendimento

Outra iniciativa apresentada foi a implementação do sistema UNA Casa da Mulher Brasileira, um projeto-piloto desenvolvido pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Dataprev. A plataforma, que começa a operar em março em Campo Grande, integrará os dados das unidades de atendimento em todo o Brasil, garantindo agilidade na proteção das vítimas e padronização dos serviços.

A ministra Cida Gonçalves destacou que a reestruturação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande será um modelo para o país. “Se a Casa da Mulher Brasileira começou em Campo Grande, nós vamos reconstruí-la a partir daqui. Temos que nos concentrar nesse trabalho para oferecer respostas mais imediatas”, afirmou.

O novo protocolo de atendimento às mulheres será elaborado com a participação do Judiciário, da Secretaria de Segurança Pública, do Executivo Estadual e da Prefeitura, reforçando a necessidade de uma gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, hoje sob responsabilidade do Município.

Novo Fórum para vítimas de violência

A reunião também abordou a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, cujo edital de licitação foi publicado nesta terça-feira (18). O prédio será erguido no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, e contará com seis varas especializadas no atendimento a grupos vulneráveis.

O investimento de R$ 10 milhões virá de um acordo entre o TJMS e o Governo do Estado, e a previsão é que a obra seja concluída até o final de 2026. Atualmente, os serviços judiciais especializados ocupam um espaço reduzido na Casa da Mulher Brasileira, com apenas 261,6 m².

Expansão das varas de violência doméstica

Outra ação relevante anunciada pelo TJMS é a proposta de criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. O projeto será analisado nesta quarta-feira (19) pelo Órgão Especial do TJMS, visando reforçar a estrutura do Judiciário no combate à violência de gênero.

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, corregedor-geral de Justiça, desembargadora Jaceguara Dantas, além de outras autoridades ligadas à proteção da mulher.

As medidas reforçam o compromisso do TJMS e do Ministério das Mulheres em fortalecer a rede de atendimento, reduzir falhas no sistema e ampliar a segurança das vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul.