Após denúncias de desmatamento no Pantanal, Comissão do Meio Ambiente se reúne na Alems

A Comissão do Meio Ambiente se reunirá na tarde desta quarta-feira (28). O encontro foi marcado após denúncias de desmatamento no Pantanal, noticiadas pelo Jornal Midiamax ao longo desta semana.

O assunto ganhou destaque entre os parlamentares após desmatamento flagrado no Pantanal da Nhecolândia, realizado pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola.

Assim, o presidente da Comissão, deputado estadual Renato Câmara (MDB), confirmou a reunião. Também fazem parte do grupo da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) os deputados Lucas de Lima (PDT), Neno Razuk (PL), Rafael Tavares (PRTB) e Zeca do PT.

Nesta terça-feira (27) o deputado Lucas de Lima classificou a situação como ‘insana’. "A questão do desmatamento consiste em uma das pontas do icerberg da questão ambiental”, afirmou.

Situação ‘insana’

Então, apontou os outros pontos que podem estar ligados à questão. “Acreditamos que assuntos como APP (Áreas de Preservação), documentações aptas de desmatamento, irregularidades referentes à posturas éticas, controle e monitoramento das legislações ambientais sejam premissas básicas para mudanças urgentes", comentou.

O deputado criticou, ainda, a postura do empreiteiro. "O referido infrator em questão é proponente de diversas acusações e irregularidades, não só ambientais. Portanto, há necessidade de posturas severas, onde a lei, pode, com certeza, estar à frente da política".

Disse que “torna-se até insano, para nós, estudiosos e aliados das pautas ambientais , pactuar com posturas de caminhões com correntes, destruindo no formato avassalador árvores e biomas que nos trazem a qualidade de vida”.

Por fim, o deputado disse que acredita “nas leis vigentes, em projetos com técnicos aptos e a atuação da responsabilidade compartilhada”.

Projeto de preservação arquivado

O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que a regulação federal é esperança para o Pantanal, já que o projeto de lei nº 69/2023 — contra o desmatamento e avanço da monocultura — foi arquivado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

A proposta, criada pelo deputado Amarildo Cruz (PT) e assumida por Kemp, quer frear o avanço da monocultura no Pantanal para preservar a vegetação natural. Contudo, foi barrada já na CCJR e não será discutida novamente até ano que vem.

“Estamos ainda discutindo aqui na Casa o que se pode fazer. O projeto quando ele é rejeitado, ele não pode ser reapresentado no mesmo ano”, lamentou.

Assim, disse que a alternativa para a situação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) é aguardar o próximo ano para “apresentar com algumas alterações”. Kemp garantiu que a equipe já trabalha com estudos para a proposta.

Contudo, a maior esperança para manter o projeto vivo e frear o desmatamento no Pantanal é uma tentativa paralela. “Encaminhamos ao Ministério do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva e a nossa esperança é de que haja uma regulamentação federal, no Congresso Nacional, de proteção ao nosso Pantanal”, explicou.

Sem lei estadual eficaz para o Pantanal

Para especialistas, falta uma lei federal que projeta o Pantanal, como existem para a Amazônia e para a Mata Atlântica, mas também falta uma lei estadual mais eficaz.

A constatação é do promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet. Nos últimos seis anos, o Pantanal teve 98 mil hectares desmatados. Deste número, 23 mil foram de forma ilegal, colocando o bioma em risco. O órgão ainda aponta que as leis do Estado não são eficientes para barrar o avanço do desmatamento no Pantanal.

Na Amazônia, por exemplo, a legislação crava que é proibido desmatar 80% da reserva legal e, na Mata Atlântica, só pode em raríssimas exceções. No Pantanal, pelas leis estaduais, é obrigatório ter de 50% a 60% das reservas legais desmatadas. “A legislação não protege o Pantanal”, argumentou o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPE-MS, Luciano Furtado Loubet.