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Apple é acusada de violar direitos trabalhistas

A investigação envolveu várias alegações datadas de 2021, disse Blado, algumas das quais acusaram.

CNN Brasil

31 de Janeiro de 2023 - 14:32

Apple é acusada de violar direitos trabalhistas
Determinações podem pressionar a Apple a resolver as acusações ou correr o risco de enfrentar uma queixa formal dos promotores do NLRB17/09/2021REUTERS/Gonzalo Fuentes

A Apple impôs ilegalmente regras a seus funcionários que os proíbem de discutir seus salários e se envolver em outras atividades, de acordo com investigadores do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês).

As conclusões dos agentes do NLRB determinaram que “várias regras de trabalho, regras de manuais e regras de confidencialidade na Apple” são ilegais porque “tendem razoavelmente a interferir, restringir ou coagir funcionários” que tentam fazer valer seus direitos trabalhistas, disse Kayla Blado, porta-voz do NLRB, à CNN na terça-feira (31).

A investigação envolveu várias alegações datadas de 2021, disse Blado, algumas das quais acusaram a Apple de interferir nas tentativas dos funcionários de coletar dados salariais e de “atividade repressiva que permitiu abuso e assédio aos organizadores”. Uma das acusações afirmava que a Apple mantinha “regras de trabalho que proíbem os funcionários de discutir salários, horas ou outros termos ou condições de trabalho”.

A Apple se recusou a comentar. As descobertas da agência foram relatadas pela primeira vez pela Bloomberg.

As determinações podem pressionar a Apple a resolver as acusações ou correr o risco de enfrentar uma queixa formal dos promotores do NLRB em um processo administrativo interno – o que pode resultar em uma ordem para mudar as práticas comerciais da Apple. O NLRB não tem o poder de impor penalidades, mas pode forçar os empregadores a implementar “remédios completos”, de acordo com seu site.

De acordo com a Bloomberg, os casos em questão foram apresentados por dois ex-funcionários da Apple, um dos quais citou um e-mail do CEO Tim Cook prometendo reprimir o vazamento de informações na empresa.

Apenas algumas das acusações apresentadas foram tornadas públicas por meio de solicitações da Lei de Liberdade de Informação, e aquelas que estão disponíveis no site do NLRB foram parcialmente redigidas. O conteúdo das descobertas dos investigadores também não foi divulgado.

Mas Blado disse que, como parte da investigação, um escritório regional do NLRB “encontrou o mérito de uma acusação alegando que as declarações e a conduta da Apple – incluindo executivos de alto escalão – também violaram a Lei Nacional de Relações Trabalhistas”.nA Apple já havia entrado em conflito com o NLRB sobre como lidar com trabalhadores que procuram se sindicalizar em suas lojas de varejo.

A Apple foi atingida por uma reclamação do NLRB sobre alegações de que interrogou funcionários sobre seu apoio a um sindicato e proibiu seletivamente a colocação de panfletos pró-sindicatos em uma sala de descanso em uma loja da Apple em Nova York. A Apple rejeitou essas alegações em um processo junto ao NLRB.