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Policial

Ambiental encontra pescado armazenado ilegalmente e multa homem

Caso se comprove que o infrator capturou os peixes no período proibido, ele responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.

Dourados News

18 de Fevereiro de 2017 - 11:10

Policiais Militares Ambientais de Jardim realizavam fiscalização ambiental ontem (17) no município de Guia Lopes da Laguna e autuaram um homem de 32 anos por armazenamento de pescado ilegalmente. Os policiais encontraram em um freezer, em um rancho, onde residia o infrator, 23 kg de pescado da espécie dourado sem a devida declaração de estoque.

Foram apreendidos o pescado e o freezer. O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.460,00.

A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo ou fração do produto.

A PMA apurará se o pescado fora capturado em período de piracema. Caso se comprove que o infrator capturou os peixes no período proibido, ele responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.

CONTROLE

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender certamente o pescador não irá capturar peixes neste período.

Policiais Ambientais continuarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior.