Policial
Desafio da fiscalização nas rodovias é verificar cinto de segurança em ônibus
A fiscalização também é afetada pelo fato de as determinações legais não definirem quem deve ser penalizado pelo não uso de cinto de segurança por passageiros
Correio do Estado
05 de Setembro de 2015 - 09:45
Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os principais desafios da fiscalização nas rodovias de Mato Grosso do Sul e do Brasil, durante todo o ano, está o uso de cinto de segurança em veículos com grande volume de passageiros, como vans e ônibus. Na última quarta-feira, 2, uma tragédia ocorrida na BR-267 matou oito pessoas, que estavam em uma van que seguia para Nova Andradina. Apenas uma delas utilizava o utensílio de segurança.
De acordo com o inspetor da PRF Tércio Baggio, cerca 80% dos passageiros deste tipo de veículo não utilizam cinto de segurança. É uma fiscalização difícil de fazer. É necessário um trabalho pesado de educação por parte da fiscalização para que os passageiros tenham consciência da diferença que o uso pode fazer nas estradas, explica.
A fiscalização também é afetada pelo fato de as determinações legais não definirem quem deve ser penalizado pelo não uso de cinto de segurança por passageiros. Mesmo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) trazendo em seu artigo 167 a obrigatoriedade sobre o uso do cinto de segurança, uma determinação da Justiça Federal no Paraná, de 2011, declarou inconstitucional a infração, quando aplicada aos condutores de ônibus ou micro-ônibus cujos passageiros não estiverem usando o equipamento.
