Juiz que deu voz de prisão a funcionários diz ter cumprido normas da aviação civil

O juiz Marcelo Testa Baldochi se manifestou pela primeira em carta pública divulgada na internet, na tarde da última segunda-feira, sobre o caso em que ele deu voz de prisão a funcionários da TAM quando tentava embarcar do Maranhão para São Paulo. O magistrado, da comarca de Senador La Rocque (MA), negou ter se atrasado e afirmou que cumpriu as normas da aviação civil.

“Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida”, disse.

“Todavia, mesmo com o check-in em mãos, às 20h32, os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20h”, relatou o juiz.

O juiz disse ainda que o agente da TAM não prestou qualquer informação e que “não era problema dele”, isolando-se numa sala da companhia. Baldochi informou ter registrado às 20h42 uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente. Por fim, Baldochi afirmou que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão e chamar a polícia”.

“Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos”, completou o magistrado.

Sindicância para investigar

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar, numa sindicância, a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi. Na Portaria 4824/2014, que instaura o procedimento, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura”.

Bayma Araújo – que substitui a corregedora Nelma Sarney, que participa de um congresso internacional nesta semana – informou que as providências legais foram tomadas na manhã desta terça-feira. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os trabalhos.

A comissão deverá desembarcar na Cidade de Imperatriz na próxima quinta-feira, quando os trabalhos de apuração do fato deverão ser iniciados. O prazo regular para a realização dos trabalhos da sindicância é de 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez. Ao final, deverá ser apresentado um relatório conclusivo do caso.

Entidades criticam juiz

Três entidades da magistratura – AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão – condenaram a atitude do juiz Marcelo Testa Baldochi.

Em nota assinada por seu presidente, João Ricardo Costa, e publicada nesta terça-feira no portal da entidade, a AMB disse “compartilhar da indignação da sociedade e considera inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade”.

“Em função das recentes notícias veiculadas sobre um juiz que teria dado voz de prisão a funcionários de uma empresa aérea, ao ser impedido de realizar o embarque, a AMB defende a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal; e reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas”, completa a nota.

O juiz Gervásio Protásio dos Santos, presidente da AMMA, já havia afirmado, na segunda (8), que não compactua com a atitude do juiz Marcelo Baldochi, atitude que, segundo Protásio, “só denigre a magistratura”. Ele afirmou ainda que vai “pedir à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão a apuração do caso”.

“Se for observado algum tipo de excesso, que haja efetivamente a punição, porque nós, magistrados do estado do Maranhão, não compactuamos com esse tipo de atitude”, disse Protásio dos Santos.

A OAB, seccional do Maranhão, informou, em nota, que representará contra o juiz Marcelo Baldochi no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pois considera a atitude do magistrado “incompatível com a dignidade do cargo”.

‘O senhor está presinho’

O episódio da prisão dos três funcionários da TAM ocorreu na noite do último sábado no aeroporto Renato Cortez Moreira, em Imperatriz, e foi gravado num celular por uma pessoa que estava presente no guichê.

“Quietinho. O senhor está presinho, não sai daqui. Pra aprender a respeitar o consumidor”, pode-se ouvir o magistrado dizer a um atendente da empresa aérea. “E o senhor também”, diz o juiz a outro funcionário que supostamente tenta intervir a favor do colega.

A Polícia Militar foi chamada e conduziu três funcionários apontados pelo juiz ao Plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. Eles foram ouvidos e, em seguida, liberados.

A reportagem apurou que um dos funcionários conduzidos à polícia disse a colegas de trabalho que se sentiu “humilhado” pelo juiz, já que os procedimentos de embarque já haviam sido encerrados. A reportagem não conseguiu contato com o juiz Marcelo Testa Baldochi.

Trabalho escravo

O magistrado já foi acusado pela fiscalização do grupo móvel do Ministério do Trabalho, em 2007, de se utilizar de 25 trabalhadores em situação degradante (análoga à escravidão) numa propriedade sua, a Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim (MA). Em 2011, Marcelo Baldochi foi condenado pela Justiça maranhense a indenizar em R$ 31 mil quatro desses trabalhadores, um deles menor de idade, na época.

Em dezembro de 2012, o juiz foi agredido a facadas e pauladas por um flanelinha, a quem não teria aceitado dar dinheiro, na saída de uma pizzaria, em Imperatriz.