Justiça nega prisão de Giroto, mas bloqueia bens de suspeitos de fraude

A Justiça negou dois pedidos de prisão contra os suspeitos de envolvimento em fraudes em medições de obras em estradas no Pantanal, porém, bloqueou os bens dos envolvidos, entre eles, o engenheiro Edson Giroto, ex-deputado federal; e o empresário João Amorim, dono da empreiteira Proteco. Os pedidos de prisão da Força-Tarefa do Ministério Público Estadual que investiga os desdobramentos da Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal foram barrados na 1ª Vara Criminal e na 3ª Vara Criminal. Os processos transcorrem em segredo de Justiça. 

No pedido feito à 3ª Vara Criminal, desta vez a investigação da Força-Tarefa do Ministério Público Estadual envolve obras de reestruturação da MS-184, um dos braços da “Estrada Parque”, ao lado da MS-288, outra rodovia alvo de investigação. Ambas estão localizadas no município de Corumbá. 

A investigação conduzida pela Força Tarefa do Ministério Público Estadual foi baseada em auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, que apontou prejuízos de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. Conforme o órgão do governo do Estado, somente R$ 1,5 milhão teria sido de fato utilizados na obra, executada pela empreiteira Proteco, de João Amorim. 

Por estar em segredo de Justiça, o valor exato do bloqueio dos bens dos investigados não foi revelado, porém, existe a informação de que o valor do prejuízo aos cofres públicos seria o montante bloqueado do patrimônio dos envolvidos. 

Os integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público Estadual teriam sido criticados em outro pedido negado. No caso, no processo que tramita na 3ª Vara Criminal da Capital, que trata de acusações de desvio de R$ 2,9 milhões, na MS-228. 

Por causa das supostas irregularidades nestas estradas, Giroto, Amorim, engenheiros da Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul) e engenheiros da Proteco ficaram presos temporariamente no mês passado. A acusação era de fraude na medição das obras de cascalhamento. 

Procurado, o Tribunal de Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “não existem novas movimentações no processo da 1ª Vara Criminal”, que está sob os cuidados do juiz Roberto Ferreira Filho. 

No caso do processo da 3ª Vara Criminal, a juíza Eucelia Moreira Cassal, informou por meio da assessoria de imprensa do TJ, que “não tem conhecimento” do bloqueio de bens, tampouco dos pedidos de prisão. 

LAMA ASFÁLTICA
A Força-Tarefa do Ministério Público Estadual foi criada a partir de documentos fornecidos pela Polícia Federal, obtidos na investigação da Operação Lama Asfáltica, desencadeada em 9 de Julho último. 

Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Agesul, na Proteco, nas casas de Edson Giroto e de João Amorim, entre outros endereços. 

Auditorias da Controladoria-Geral da União constataram prejuízos de até R$ 11 milhões em obras executadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul com recursos federais, e motivaram a investigação. As ilegalidades teriam ocorrido na Avenida Lúdio Coelho e no aterro sanitário de Campo Grande, e também na pavimentação da MS-430, que liga Rio Negro a São Gabriel do Oeste.