Mãe de adolescente de 13 anos pode responder também por estupro de vulnerável

A mãe de uma adolescente de 13 anos que tem conhecimento sobre a relação marital da filha com um rapaz de 27 anos pode responder pelo crime de estupro de vulnerável, conforme informações da titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher), Rosely Molina. O caso foi denunciado no início desta semana pelo irmão que está aflito com a situação, pois a adolescente também é agredida pelo companheiro. O fato aconteceu no Jardim Centro Oeste, região sul de Campo Grande.

“A lei é clara. O Código Penal Brasileiro qualifica no artigo 217-A que a vítima basta ter menos de 14 anos para que haja a qualificação de estupro de vulnerável”, explica Molina. O artigo traz a pena de reclusão, na qual há o regime fechado, entre 8 e 15 anos, diferentemente do estupro, em que a vítima tendo 14 anos ou mais, que está no artigo 213, e a penalidade varia de 6 a 10 anos.

“A penalidade já é maior, por conta do tamanho da violência”, ressalta. Questionada sobre a conduta de uma mãe que aceita tal situação, a titular da Deam se diz indignada com a situação. “A família deveria ser a primeira a cuidar de suas crianças” e completa, “não existe isso de consentimento, tem que ser feito o inquérito. Agora se lá na frente o juiz tiver outro entendimento ou mudar alguma coisa no processo, isso é outra coisa. O que deve avaliar agora é que houve a tipificação de crime”.

“Durante o procedimento policial será averiguada a conduta dos envolvidos. A mãe pode responder por corrupção de menor, assim como na autoria do estupro vulnerável também”, frisa a delegada Molina.

O caso que foi registrado pelo irmão da adolescente de 13 anos deve ser encaminhado para a Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) ainda nesta semana.