Para Jacini, Estado não arcará com ônus de presos da ‘Lei Antidroga’ seja aprovada

O secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, disse hoje pela manhã que o Estado não deve arcar sozinho com o ônus de mais de R$ 240 milhões caso seja aprovado o projeto aumentando a pena mínima para crimes de tráfico de drogas no país, passando de cinco para oito anos. Ele esteve presente nas comemorações do aniversário de 26 anos no DOF (Departamento de Operações de Fronteira) realizado em Dourados.

Jacini acredita que o Ministério da Justiça, juntamente com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) está realizando estudos para viabilizar maneiras de não aumentar as despesas com internos que cumprem pena em regime fechado.

“Esses órgãos certamente estão acompanhando a evolução desse projeto de lei e haverá um planejamento estratégico para médio e longo prazo, caso seja aprovado que não trará mais despesas”, disse.

O secretário lembrou também a possibilidade do aumento da massa carcerária no país com o acréscimo da pena. Atualmente em Mato Grosso do Sul, o déficit de ‘vagas’ nas unidades prisionais existentes são de cinco mil e anunciou a construção de duas penitenciárias para o Estado.

“Existe também o problema com a falta de vagas nos presídios, por isso acredito que esses estudos não trarão despesas para as unidades da federação. Estamos fechando com a Depen, a construção de dois presídios. Um em Campo Grande para 600 presos e outro ainda em estudo no interior”, afirmou.

Nesta terça-feira, foi publicado o material informando que a modificação no Sisnad (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas), aumentando a pena para o acusado por tráfico de entorpecentes, de cinco para oito anos poderia causar um rombo aos cofres públicos sul-mato-grossense.

Segundo estudo realizado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) na semana passada, cada interno custa em média por mês ao Estado, R$ 1,3 mil.

Baseado neste cálculo, multiplica-se o valor a 5.279 presos por tráfico de drogas – segundo o Infopen (Sistema Integrado de Informação Penitenciário) -, nas penitenciárias de Mato Grosso do Sul, em seguida multiplicando mais 96 meses, que é a soma dos oito anos caso a pena seja cumprida em sua totalidade. O valor chega à R$ 658 milhões, só com os números apontados, R$ 247 milhões a mais com pena máxima de cinco anos.