PF indicia ex-prefeito e outras 30 pessoas por fraude em licitação no transporte escolar em Água Clara

A PF (Polícia Federal) relatou ao MPF (Ministério Público Federal) nesta sexta-feira (10), o inquérito que investigava fraudes nos contratos de transporte escolar em Água Clara. Durante as investigações, a PF deflagrou a ‘Operação Barnum’, em abril deste ano.

Na data, a PF deu cumprimento a mandados de buscas em vários locais. A corporação aguardava análises da CGU (Controladoria-Geral da União), perícias e oitivas de envolvidos para o caso tivesse encerramento.

Na investigação, a PF concluiu pelo indiciamento de 31 pessoas por formação de quadrilha e fraude em licitação. Entre os indiciados estão o então prefeito da cidade na gestão 2008/2012,o secretário de finanças e a procuradora jurídica daquele município.

Os contratos irregulares somaram, segundo análises da CGU e PF, mais de R$ 3 milhões. A organização criminosa era composta por servidores públicos municipais e empresários, previamente conluiados, que manipulavam licitações executadas com recursos do governo federal no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

As penas para os crimes praticados variam de um a três anos de prisão para a formação de quadrilha e de dois a quatro anos de prisão para o crime de fraude à licitação.