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Policial

PMA autua 13, apreende 251 kg de pescado e aplica R$ 25,2 mil em multas em um mês da operação piracema

Até o momento foram apreendidos 251 kg de pescado, pouco menos ao primeiro mês da piracema passada que foram 307 kg. Foram 13 pessoas autuadas no primeiro mês desta e 18 na passada.

Assessoria

06 de Dezembro de 2012 - 10:00

Completou ontem um mês de piracema. Os resultados obtidos na fiscalização durante a “operação piracema” demonstram que a estratégia que a Polícia Militar Ambiental tem mantido nos últimos anos, de monitorar os cardumes e destinar a fiscalização aos pontos críticos, que são as cachoeiras e corredeiras continua dando certo e os recursos pesqueiros do Estado estão sendo bem conservados.

Até o momento foram apreendidos 251 kg de pescado, pouco menos ao primeiro mês da piracema passada que foram 307 kg. Foram 13 pessoas autuadas no primeiro mês desta e 18 na passada. Os resultados mostram um número grande de pessoas presas, com pouco pescado apreendido. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 25.200,00, pouco durante o mesmo tempo à piracema passadas que foi de R$ 19.100,00. (tabela 1 e 2)

A PMA espera que, com a fiscalização intensiva, haja sempre um grande número de pessoas presas no momento que iniciam a pescaria, ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia.

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança. As pessoas autuadas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).

A quantidade de petrechos de pesca, barco, motores de popa apreendidos está dentro do que se apreendeu em piracemas anteriores. Somente com relação ao número de redes de pesca e anzóis de galho apreendidos que houve diminuição neste início.