PMA autua empresa em R$ 7,7 mil com carga ilegal de madeira protegida por lei

Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS) realizavam fiscalização ontem no município de Glória de Dourados (MS) e apreenderam uma carga de madeira da aroeira (proibida de corte) e da espécie quebracho ilegal.

A madeira da espécie aroeira é protegida por lei e era transportada em uma carreta, com o Documento de Origem Florestal (DOF) irregular. O DOF é o documento para o transporte e armazenamento de qualquer produto vegetal. Foram apreendidos o veículo, 800 lascas (estacas) e 25 palanques de aroeira e da espécie “quebracho”.

A empresa infratora, com domicílio jurídico no distrito de Sanga Puitã, em Ponta Porã (MS) foi multada em R$ 7.740,00. O material apreendido foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Glória de Dourados. Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão.

A portaria 83N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.