PMA autua fazendeiro em R$ 60 mil por exploração ilegal de aroeira e desmatamento em matas

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) realizavam fiscalização ontem à tarde nas propriedades rurais de Sidrolândia (MS) e autuaram um fazendeiro por desmatamento e exploração de madeira, inclusive, parte deste material explorado, tratava-se de aroeira, que é espécie protegida por lei.

A exploração era efetuada ainda dentro da Área de Preservação Permanente (matas ciliares de um curso d’água), em duas áreas separadas, que mediam 12 hectares.

Algumas árvores eram serradas em tábuas e vigas com motosserras. O proprietário da fazenda, residente em Sidrolândia, foi multado em R$ 60.000,00 pela exploração ilegal da madeira e pela degradação de área de preservação permanente e responderá por estes crimes.

A pena para exploração ilegal de aroeira é de um a dois anos de reclusão. O fazendeiro ainda responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Neste caso, a pena é de uma a três anos de detenção.

A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.