PMA passa a exigir licença estadual para turista pescar

Policiais militares ambientais passaram a exigir, neste ano, que turistas apresentem licença de pesca emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para a pesca nos rios de domínio estadual, como o Aquidauana e Miranda. A medida pegou de surpresa muitos turistas que dispõem apenas da licença expedida pelo Ministério da Pesca e, agora, passaram a ser multados.

Curiosamente, na licença federal expedida pelo Ministério, consta “válida em todo o território nacional”. A situação vem causando polêmica entre os pescadores. Principalmente, porque não houve qualquer campanha de esclarecimento por parte do Estado, em relação à nova medida adotada.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), no âmbito jurídico, tanto a carteira estadual como a federal são válidas e têm as suas respectivas competências dentro da legislação brasileira.