91.6% dos leitores sinalizam favoráveis à aprovação da lei da Ficha Limpa que tramita na Câmara

O projeto de emenda a Lei Orgânica que institui a Lei da Ficha Limpa na administração municipal de Sidrolândia, de autoria do vereador tucano Mauricio Anache, tem a simpatia de 91.6% dos questionados pelo jornal eletrônico Região News. Através de uma enquete os leitores puderam opinar sobre o assunto. Apenas 8.4% dos que responderam a pergunta, são contra a Lei.

Apesar de ter a simpatia popular, o projeto esta emperrado no gabinete da presidência e ainda não foi apreciado pelos parlamentares que compõem a CGAL (Comissão Geral de Assuntos Legislativos), isso porque o presidente da Câmara, vereador Ilson Peres, teria engavetado o projeto para fins de ganhar tempo e negociar com a base aliada.

Nesta segunda-feira completa 61 dias desde sua leitura, ocorrida em 21 de março. A reportagem do Região News falou por telefone com o vereador propositor da Lei que confirmou a informação de que o projeto ainda não foi protocolizado nas comissões da casa. Anache vai cobrar do presidente um posicionamento a respeito da tramitação do projeto. Nossa reportagem tentou contato o vereador Marcos Roberto, presidente da CGAL, sem sucesso.

O PROJETO

O projeto de número 02/2013 de emenda à Lei Orgânica do Município que se for aprovado pela Câmara (são necessários 9 votos em duas votações) dará oportunidade ao prefeito Ari Basso, de em até 120 dias depois da promulgação, exonerar do 1º escalão da administração municipal, servidores que não estiverem de acordo com as regras que estabelece e Lei.

Caso o prefeito não cumpra a legislação por iniciativa própria, qualquer cidadão poderá denunciá-lo ao Ministério Público. A iniciativa de exigir ficha limpa dos secretários e de ocupantes dos cargos em comissão na Prefeitura e na própria Câmara Municipal é uma proposta do vereador tucano Mauricio Anache que tem como signatários os vereadores Marcos Roberto, também da bancada do PSDB, Dr. Jurandir Cândido (PMDB), David Moura de Olindo (PR) e Edno Ribas (PDT).

Embora a “ficha limpa” que tramita no legislativo de Sidrolândia, não tenha como endereço certo exclusivamente o ex-prefeito Enelvo Felini, caso a Lei Orgânica sofra esta mudança, Enelvo ficará impedido de ocupar cargos em comissão no Legislativo e no Executivo, porque teve as contas da sua última administração (referentes aos exercícios 2003 e 2004) rejeitadas pela Câmara Municipal.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão proferida no último dia 11 de dezembro, cassou o registro da sua candidatura na eleição de outubro porque o Tribunal de Contas rejeitou o balancete de 2003 do FUNDEF, porque naquele ele ano, não cumpriu a determinação constitucional que reserva 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, com o salário dos profissionais da educação.

Talvez seja esta uma das principais razões que Ilson Peres (PSDB) resolveu engavetar o projeto. Ao menos, é a leitura mais fiel de seu posicionamento com a relação à tramitação da Lei da Ficha Limpa na casa.