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Política

A partir de setembro alunos do bolsa universitário terão que cumprir 32 horas de estágio semanal

Segundo a investigação, uma pessoa beneficiada recebia R$ 4 mil e a esposa mais R$ 800,00, com renda superior a prevista na legislação.

Flávio Paes/Região News

09 de Agosto de 2013 - 08:53

Além de ter reduzido em 41% o orçamento reservado para custear o Bolsa Universitária, que caiu de R$ 81 mil mensais no primeiro semestre, valor fixado em pleno período pré-eleitoral, para R$ 47 mil neste segundo semestre de 2013, a Prefeitura de Sidrolândia assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público que obriga os estudantes a cumprir 32 horas semanais de estágio em  órgãos municipais.

A contrapartida em serviço será cobrada a partir de setembro, quando terão completados os 4 meses previstos no TAC assinado em maio, para a administração municipal cumprir a exigência. Caso descumpra esta determinação (que é prevista na lei de criação do benefício, mas nunca foi cobrada pelo Executivo) a Prefeitura estará sujeita ao pagamento de R$ 1 mil por aluno que não cumprir estágio.

Os estudantes que trabalham e estudam à noite terão dificuldade para cumprir o estágio de 32 horas semanais, por conta da dificuldade de compatibilizar com os horários do serviço e de ir às aulas. A exceção serão os universitários da área de saúde, que poderão prestar serviços aos finais de semana e feriados no hospital ou na unidade de saúde 24 horas.

O TAC foi assinado pelo prefeito Ari Basso com a promotora Daniele Borgheti no último dia  20 de maio, para pôr fim ao inquérito civil 137/2009 instaurado pelos então promotores Fernando Martins Zaupa e Kristiam Gomes Simões, diante da constatação de irregularidades na concessão de bolsas de estudos a universitários.

Segundo a investigação, uma pessoa beneficiada recebia R$ 4 mil e a esposa mais R$ 800,00, com renda superior a prevista na legislação municipal para a concessão do benefício, que não pode ultrapassar renda familiar de cinco salários mínimos (há três quatro anos o equivalente R$ 2.325).

Por determinação do MP foi afastada a responsável pelo processo de seleção, Marta Fioravante e feita uma nova triagem, sendo criada uma comissão de acompanhamento com participação de dois vereadores e a supervisão da Promotoria. No primeiro semestre de 2009, eram concedidas 649 bolsas.

Por imposição deste TAC, a Prefeitura excluiu os alunos que tivessem alguma dependência (havia uma tolerância de até duas “dps” que possibilitou atender 260 alunos no primeiro semestre de 2013). Resultado, menos de 50 alunos teriam conseguido passar pelos novos critérios da seleção feita em julho.

Houve também o escalonamento da subvenção, entre 10 e 100% da mensalidade, quando antes a bolsa tinha um valor único: 35% da mensalidade. Assim, quem ganha  até cinco salários mínimos, terá entre 10 e 30%; até quatro salários (brutos), de 20 a 40%; até dois mínimos, de 50 a 70% e  um salário mínimo de renda familiar, garante bolsa entre 60 e 100%.