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Política

Aécio diz que governo foi “autoritário

Tucano questionou regra que definirá reajustes por decreto nos próximos anos

R7

18 de Fevereiro de 2011 - 19:11

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), uma das principais lideranças da oposição no Congresso, criticou nesta sexta-feira (18) a forma como foi conduzida a votação e a aprovação do novo salário mínimo na Câmara dos Deputados, na última quarta (16).

Para o tucano, o governo lidou de maneira “autoritária” com o Legislativo ao lidar com a questão. Na quarta, os deputados aprovaram a proposta, encaminhada pelo Executivo, que eleva o mínimo a R$ 545 e estabelece regras para o reajuste nos próximos anos.

- Chamou muito minha atenção uma declaração do ministro das Relações Institucionais [Luiz Sérgio]. Quando perguntado como seria a votação, ele disse ‘a ordem é votar’. Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia.

Um dos pontos trazidos pelo texto é a determinação de que os futuros aumentos serão definidos pelo governo por meio de decretos - sem a necessidade de passar pelo Congresso. Para Aécio, essa “tentativa de subjugar o Congresso” é uma “violência”.
 Esta é a primeira relação da presidente com o Congresso Nacional. Acho que o governo tem todo direito de defender sua proposta para salário mínimo, mas tem que fazer isso como prevê a Constituição: anualmente e por lei. É uma violência enorme esta tentativa de subjugar o Congresso Nacional, buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto.

O ex-governador de Minas Gerais, que visitou hoje o Rio de Janeiro, disse “ter esperanças” de reverter a posição de alguns senadores para que o decreto não passe pela Casa, onde deve ir a votação na próxima quarta (23). Se isso não acontecer, adiantou que a Justiça será acionada, via STF (Supremo Tribunal Federal).

- O que está em jogo não é a aprovação deste ou daquele valor. Há algo muito mais relevante, que é o papel do Poder Legislativo. Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre esta matéria, ou vamos permitir já na largada deste novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o Poder Executivo.