Agora é oficial: Daltro está duas vezes na lista do TCE de gestores com contas rejeitadas

O ex-prefeito Daltro Fiúza é um dos 119 ex-gestores públicos de Mato Grosso do Sul, com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado que, caso sejam candidatos, correm o risco de ficarem fora da disputa por decisão da Justiça Eleitoral de não aceitar o registro das suas candidaturas. Daltro aparece duas vezes na lista enviada nesta terça-feira ao Tribunal Regional Eleitoral, na qual estão ex-prefeitos e ex-secretários. A ex-secretária de Educação e ex-vereadora, Ângela Barbosa, também está na lista. 

Fiúza teve as contas de 2008 com parecer prévio pela rejeição, num processo transitado e julgado, e as de 2009, julgadas irregulares, mas ainda cabendo recurso no próprio TCE. Os dois processos ainda não foram encaminhados à Câmara, para o julgamento das contas. 

O próprio Tribunal de Contas esclarece que a tarefa de “declarar a inelegibilidade dos gestores que figuram na relação”. Segundo a publicação, essa competência é da Justiça Eleitoral.

O ex-juiz eleitoral, o advogado André Borges afirma que se algum nome que estiver na lista do TCE pedir registro de candidatura, o Ministério Público ou um cidadão pode impugnar a solicitação. “Quem estiver com o nome na lista pode entrar na Justiça e pedir liminar para suspender a inscrição e ser candidato. Mas é muito difícil porque esses órgãos tomam o máximo cuidado para registrar o nome de alguém, faz análise jurídica para não causar prejuízo indevido”, salienta.

Daltro já anunciou que vai concorrer ainda que sob liminar. Os advogados do ex-prefeito, que é representado pelo escritório de André Puccinelli Junior, filho do ex-governador, não veem risco de Fiúza ser incurso na lei da ficha limpa, porque as irregularidades apontadas pelo Tribunal, seriam falhas formais, não caracterizando dolo, nem desvio de dinheiro público. 

A lista tem nomes como Abel Nunes Proença (ex-prefeito de Porto Murtinho); Aparecida Sirlei Casachi Bernardes de Melo (ex-vereadora e ex-secretária em Aparecida do Taboado); Carlos Roberto Assis Bernardes, o Carlinhos Cantor (ex-vereador de Dourados); Djalma Lucas Furquim (ex-prefeito de Aparecida do Taboado); Elizabethe de Paula Pereira Almeida (ex-prefeita de Miranda).

Além de Fauze Suleiman (ex-prefeito de Aquidauana); Jácomo Dagostin (prefeito de Guia Lopes da Laguna); José Antônio Assad Faria (prefeito de Ladário); Nelson Cintra Ribeiro (ex-prefeito de Porto Murtinho e atual diretor da Fundação de Turismo).

O TCE divulgou dois anexos. O primeiro traz a lista de quem teve as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCE. O segundo, com 21 nomes, são de gestores com parecer prévio contrário à aprovação, que ainda vai passar por crivo das Câmaras Municipais.

Nesta situação, estão, por exemplo, a ex-prefeita de Eldorado, Mara Elisa Navachi Caseiro (atual deputada estadual), Neder Afonso da Costa Vedovato (ex-prefeito de Miranda) e Vera Regina Dalcin Baur (ex-prefeita de Glória de Dourados).

Veja abaixo a lista: