Alexandre de Moraes segue PGR e nega cassação de mandato de deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República e negou pedido do Grupo Prerrogativas para impedir a posse de deputados.

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, avaliou

O ministro deu prazo de 24 horas para a Procuradoria se manifestar sobre o caso, visto que a posse dos deputados acontece na próxima quarta-feira (1º).

Ontem, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, se manifestou contrário ao afastamento de deputados, avaliando que cabe ao Conselho de Ética da Câmara analisar este tipo de conduta.

“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, analisou.

O Grupo Prerrogativas, representado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva e Pedro Estevam, entrou com medida cautelar solicitando abertura de inquérito policial e a suspensão da diplomação para impedir a posse de cinco deputados de Mato Grosso do Sul.

O pedido tinha como réus os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP), além dos estaduais João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB).