André prevê perda de R$ 800 milhões com mudanças nas regras do ICMS

O governador André Puccinelli (PMDB) estima que Mato Grosso do Sul deixará de arrecadar quase R$ 800 milhões se forem aprovadas as novas alíquotas interestadual do ICMS, de 7% e 4%. Na terça-feira, o relator do projeto, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou seu relatório com as duas alíquotas, já que não houve acordo para unificação em 4%. A votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve acontecer nesta semana.

A proposta é para que a alíquota caia de 12% para 4%, mas prevê a manutenção de uma alíquota diferenciada em 7% para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, nas transações comerciais com o Sul e Sudeste do País. Hoje, as alíquotas variam de 7% a 12%. Também fica mantida a alíquota de 12% para o gás, exceto para as duas regiões mais desenvolvidas do País.

Baseado nos números realizados em 2012, se a alíquota fosse unificada em 4%, o Estado de Mato Grosso do Sul teria perda de 33%, ou seja, algo em torno de R$ 1,795 bilhão por ano, já que a receita do Estado foi de R$ 5,4 bilhões no ano passado. “E se tirasse o gás, cairia mais R$ 500 milhões, ficando em R$ 1,2 bilhão”, explicou o governador após reunião com os deputados estaduais.

Quando falou aos senadores, antes de viajar para a Itália e a China, Puccinelli defendeu a redução para 7% e 4%, que acabou sendo adotada pelo relator Delcídio do Amaral. Nesse modelo alternativo, os prejuízos seriam amenizados para a região Centro-Oeste, conforme André, e Mato Grosso do Sul perderia 17%, Goiás 11% e Mato Grosso 5%.

Segundo o governador, com as alíquotas de 7% e 4%, propostas no relatório, esses 17% representam algo em torno de R$ 800 milhões de perdas. “Sendo 7 por 4 a perda é de R$ 700 e poucos milhões, chegando pertinho de R$ 800 milhões”, afirmou ele.

Com a perda de receita de quase R$ 800 milhões por ano, a partir da implementação da alíquota de 7%, na avaliação de Puccinelli, só seria realmente compensada com uma melhor distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Nossa esperança era o FPE. O relator não foi correto com os estados que conversaram com ele, entre os quais o nosso. Conversei duas vezes com ele”, reclamou André, referindo-se ao senador Walter Pinheiro (PT-BA).