Política
Assembleia MS aprova isenção de IPVA para instituições de caridade
De autoria do deputado Lídio Lopes (PEN), o texto foi aprovado em redação final por unanimidade
Assomasul
21 de Agosto de 2014 - 07:35
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, ontem quarta-feira (20), o projeto de lei que isenta entidades sem fins lucrativos voltadas para a assistência social do pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).
De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), o texto foi aprovado em redação final por unanimidade. Segundo o projeto, o objetivo é contribuir com instituições que prestam serviços à população mais carente.
Para receber o benefício, de acordo com a proposta, a entidade precisa ser reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual. O texto segue sanção do governador André Puccinelli (PMDB).